A 17ª Rodada do Regime de Concessão, prevista para acontecer no primeiro semestre de 2021, contará com alteração no número de blocos, que passará a um total de 92 nas bacias de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos, conforme deliberado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta quarta-feira, 9 de dezembro.
Segundo texto publicado no portal do Ministério de Minas e Energia (MME) houve a unificação das áreas dos blocos S-M-1613 e S-M-1615, prevalecendo a nomenclatura S-M-1613, e as áreas dos blocos S-M-1617, S-M-1619, S-M-1729 e S-M1731, prevalecendo a nomenclatura S-M-1617.
A modificação ocorreu pela identificação de prospectos exploratórios que transpassam os limites dos blocos inicialmente delimitados. Adicionalmente, foram removidos do certame oito blocos localizados na bacia do Pará-Maranhão e 24 blocos da bacia de Pelotas, devido a questões ambientais.
Promar
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Também foi instituída na reunião do CNPE a resolução que prevê o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar), para o melhor aproveitamento dos recursos petrolíferos nacionais, e do aumento no pagamento das participações governamentais.
Os temas discutidos e as ações propostas pelo programa deverão ser apresentados em até 180 dias, a contar da publicação da resolução, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.
O MME estpera que o Promar promova a geração de empregos e a ampliação da indústria de bens e serviços voltados para a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas marítimas.
