O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje, 4 de agosto, uma resolução que trata da prorrogação da fase de exploração dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
A necessidade dessa prorrogação tem relação com os impactos provocados pelo cenário de incertezas vivido pela indústria desde 2020, no contexto da pandemia do covid-19.
O CNPE agora estabeleceu que é de interesse da política energética nacional que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalie a adoção de medidas visando a prorrogação desta fase dos contratos por 18 meses.
Segundo a entidade, o prazo adicional que será avaliado vai permitir a realização de investimentos de R$ 3,5 bilhões em exploração em 2021 e 2022, evitando a devolução prematura das áreas e possibilitando a descoberta de novas reservas de petróleo e gás natural para o país.
Além disso, o CNPE aprovou uma resolução que estabelece as diretrizes para Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que serão firmados pela ANP sobre conteúdo local para fases já encerradas dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Essa resolução amplia o leque de atividades passíveis de aplicação de recursos provenientes dos TACs, a fim de estimular a indústria brasileira.
Também foram aprovados investimentos nacionais em infraestrutura de refino e distribuição de petróleo e gás natural, atividades de descomissionamento de instalações de produção de petróleo ou gás natural, intervenção e melhorias em unidades e sistemas de produção de petróleo e gás natural. Essa decisão, segundo o CNPE, tem potencial de gerar investimentos de R$ 1,2 bilhão na indústria nacional.
Notícias Relacionadas
Conta de luz
Após Aneel retomar discussão sobre bônus de Itaipu, MME defende repasse
Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicar que iria retomar a discussão sobre o bônus da tarifa de Itaipu, de mais de R$ 1,3 bilhão na próxima semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta sexta-feira, 22 de novembro, um ofício ao diretor-geral da Aneel pedindo que os valores sejam […]
Empresas
Verba para renováveis cai e Petrobras planeja U$S 2,2 bi em retorno a etanol
Valores fazem parte do plano de negócios 2025-2029 da companhia
São Francisco
Também foi discutido o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), conhecido popularmente como transposição do rio São Francisco, que será financiado por meio de aportes da Eletrobras já privatizada.
O projeto em questão capta água no São Francisco para levar para bacias nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, a fim de garantir a segurança hídrica pela integração de bacias hidrográficas em uma região que sofre com secas frequentes.
O Ministério de Minas e Energia (MME) fez uma apresentação sobre o PISF, a fim de dar ciência aos demais membros do conselho sobre as questões definidas na Lei 14.182/2021, da privatização da Eletrobras.
A lei determina que a Eletrobras disponibilizará 85 MW médios ao projeto por ano, por R$ 80/MWh por 20 anos. Será feito um contrato especícico com o operador federal das instalações.
Por fim, a reunião do CNPE contou com uma apresentação do MME da proposta de diretrizes do Programa Nacional de Hidrogênio. O MME não divulgou quais são essas diretrizes.
