Associações ligadas à indústria de energia publicaram nesta sexta-feira, 3 de setembro, um manifesto contra o decreto 65.889/2021, publicado pelo governo de São Paulo, e a intenção do executivo estadual de antecipar em seis anos e meio a decisão sobre a prorrogação do contrato de concessão da distribuidora de gás natural Comgás.
“Causa preocupação a recente publicação do decreto estadual nº 65.889/21, cujo teor cria inconsistências com o disposto na Lei do Gás, e a intenção do estado de São Paulo de antecipar em seis anos e meio a decisão acerca da prorrogação do contrato de concessão da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), introduzindo no aditivo regras que vão na direção da regionalização e verticalização, com impactos sobre a eficiência, a competitividade e a garantia do suprimento de gás natural”, alegam as entidades na nota.
De acordo com elas, o estado de São Paulo é tido como referência e, por isso, “é importante que a decisão sobre a renovação da concessão seja realizada a partir de um amplo debate, com tempo adequado para analisar tecnicamente as alternativas e suas consequências, e decidir com segurança pelo caminho que melhor atenda aos interesses dos consumidores paulistas”.
As associações afirmam que o decreto e a intenção do governo de São Paulo vão em sentido contrário ao do processo de abertura do mercado de gás natural no país e à Nova Lei do Gás (14.134/21). Elas também pedem um diálogo com o governo estadual para o aperfeiçoamento da política estadual e o seu alinhamento com o movimento de abertura do mercado de gás natural nacional.
O manifesto é assinado pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro).
