Única proponente da licitação de arrendamento do terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) da Petrobras na Bahia, a Excelerate Energy (EE) recorreu da decisão da estatal de desclassificar a proposta da companhia no âmbito da concorrência. A desclassificação foi motivada pelo fato de a proposta da EE ter incluído uma nova condição rescisória, que não atendia todos os termos do edital da licitação.
Em seu recurso, divulgado nesta quarta-feira, 30 de junho, pela Petrobras, a EE explica que havia apresentado uma condicionante que previa a aceitação pela Petrobras “de direito de rescisão imotivada por parte da arrendatária exercível apenas até o atendimento integral das condições de eficácia prevista na cláusula quarta do contrato de arrendamento ou 31 de dezembro de 2021 (o que ocorrer por último). O referido direito de rescisão imotivada seria sujeito ao pagamento para a Petrobras de R$ 10,2 milhões”.
A comissão de licitação da Petrobras solicitou, então, que a EE retirasse a condição. A companhia, porém, propôs a manutenção da informação adicional de sua condição de aceitação inserida na planilha preços e informou que, por ter sido a única proponente, estava aberta para a discussão deste e de outros termos do processo de arrendamento.
A comissão de licitação, em seguida, encerrou a sessão com registro de que a Petrobras avaliaria as informações apresentadas e se posicionaria por meio de circular. Segundo a EE, apesar de sua postura conciliadora, a Petrobras decidiu pela desclassificação da proposta comercial.
“Reconhecemos que, nos termos do edital, a comissão de licitação agiu dentro de suas prerrogativas ao decidir pela desclassificação de proposta com condicionantes, sob o argumento de que a aceitação de tal condicionante atentaria contra o tratamento isonômico entre os licitantes. Entretanto, respeitosamente, discordamos da posição de que a proposta comercial da Excelerate possua vícios insanáveis, especialmente em virtude da registrada disposição desta recorrente em manter o diálogo almejando esforços conjuntos das partes de ainda viabilizar o sucesso da licitação”, completou a EE.
Esta é a segunda vez que a Petrobras faz a licitação para o arrendamento do terminal de regaseificação de GNL da Bahia. O processo anterior foi encerrado depois de a comissão de licitação da estatal ter negado recursos apresentados pela então Golar Power e a BP.
O arrendamento do terminal de regaseificação de GNL da Bahia está incluído em acordo firmado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no âmbito da abertura do mercado de gás natural brasileiro.
(foto: Agência Petrobras)
