Destacando que o marco legal do gás natural trouxe muitos motivos para comemorar, executivos do mercado e representantes de entidades setoriais também reforçaram que a falta de harmonização das regras estaduais traz entraves e dúvidas quanto a investimentos de longo prazo no mercado. O debate ocorreu durante painel da Gas Week, provido pela EPBR, na manhã desta segunda-feira, 7 de fevereiro.
Um desses entraves, segundo Cláudia Brun, conselheira de Cadeias de Valor da Equinor no Brasil, está na figura do consumidor livre de gás natural e na metodologia de comprovação de lastro divergente entre os estados. A executiva aponta entraves para migração, uma vez que a fatura de gás natural é muito mais complexa do que a de energia, mesmo para aqueles que já atuam nesse ambiente, demandando uma estrutura de grandes comercializadoras.
“É crucial que as leis estaduais reconheçam a figura do comercializador, porque só os grandes terão estrutura suficiente para comprar dos grandes produtores. E hoje a burocracia é absurda”, disse Brun.
Para Anabal Santos Júnior, secretário-executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), abusos e extrapolação das competências estaduais podem fazer com que o preço do gás natural não seja competitivo. Soma-se a isso, de acordo com o secretário, a falta de entendimento do mercado e a proposta de legislação estadual, com aprovações sem que ocorra um debate amplo com os agentes e com a sociedade.
“É preciso que os estados estejam atentos, porque depois da decisão tomada a reversão num projeto é muito difícil. Então se eventualmente o gás não for viável naquele estado, e a empresa optar por um outro modelo, passou o trem da oportunidade e é muito difícil esse trem fazer a volta. Então é muito importante que os legisladores estaduais tenham isso em mente, que é preciso ter a razoabilidade nas propostas e discussões”, disse Anabal Santos.
Outro ponto discutido pelos executivos foi a remuneração do serviço, que não pode vir como encargo. Para isso, a proposta é elencar os conceitos que precisam ser mantidos nessa harmonização e que poderia apoiar a solução de possíveis conflitos e o arcabouço regulatório do setor.
”Agora é hora de se pensar bem como criar um ambiente favorável para esses investimentos, porque eles têm efeito multiplicador na sociedade sob vários aspectos. Não é hora de criar constrangimento e tributação. É hora de criar mecanismos de incentivos entre todos os atores para multiplicar esses efeitos”, disse Hugo Repsold, diretor Corporativo e de Gás & Energia da 3R Petroleum.
