O Ministério de Minas e Energia pretende enviar até o fim do ano proposta para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para incluir áreas localizadas no polígono do pré-sal no sistema de oferta permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“A gente pretende até o fim do ano submeter à aprovação do CNPE uma resolução inicial sobre inclusão de áreas de partilha na oferta permanente”, disse o diretor do departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos, durante workshop promovido pela agência sobre Oferta Permanente, nesta segunda-feira, 23 de agosto.
Hoje, as áreas do polígono do pré-sal só podem ser negociadas por meio de leilões sob o regime de partilha de produção, modelo considerado menos atraente pelas petroleiras privadas.
A oferta permanente consiste na oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas do país, com exceção daquelas localizadas no polígono do pré-sal ou além das 200 milhas náuticas, bem como os blocos autorizados a compor a 17ª e a 18ª Rodadas de Licitações da ANP.
De acordo com a agência, no sistema de oferta permanente, as empresas têm a oportunidade de estudar essas áreas sem a limitação de tempo que as rodadas tradicionais proporcionam.
