Governo retoma ações pelo gas release com nota técnica da EPE

Após ver o gas release ser excluído do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), no final de 2024, o governo retoma as ações pela desconcentração do mercado de gás natural. Nesta terça-feira, 18 de março, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou nota técnica sobre experiências internacionais em programas de gas release, em que avalia a desconcentração do mercado em países europeus.

A nota técnica teve um evento para seu lançamento, com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na ocasião, Silveira classificou o gas release como passo importante para tornar o gás mais barato no Brasil. “É uma iniciativa ousada para quebrarmos os monopólios do gás natural”, disse o ministro.

No evento, Silveira também defendeu outras mudanças no mercado de gás natural, como modicidade tarifária no transporte. “Não há competição entre infraestruturas, mas é preciso mais regulação. Vender ativos de transporte de gás natural sem um marco regulatório não resolve os problemas do setor, por isso estamos corrigindo toda a cadeia do gás natural”, disse.

Infraestruturas essenciais

Silveira também pretende rever as condições de acesso à infraestrutura de escoamento e processamento, conhecidas como infraestruturas essenciais. Em sua avaliação, o preço do gás natural na boca do poço é baixo no Brasil, mas as infraestruturas nacionais encarecem o preço para o consumidor final.

“Vamos enfrentar as cláusulas abusivas dos contratos dos sistemas de escoamento e de processamento. Essas multas abusivas só enriquecem sem causa os proprietários da infraestrutura e aumentam a reinjeção”, complementou Silveira.

O decreto do Gás para Empregar prevê que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá determinar a ampliação destas infraestruturas e estabelecer a remuneração “justa e adequada” pelo serviço. A questão é que tais estruturas são privadas e têm remuneração negociada entre as partes, o que gerou apreensão entre os agentes.

“Podemos reduzir o valor do acesso ao escoamento e ao processamento de US$ 8,58 por milhão de BTU para US$ 1,80 por milhão de BTU, sem venda de líquidos. Daqui para frente, a remuneração será adequada ao capital investido. Isso é segurança de investimento para as infraestruturas essenciais”, disse o ministro. Fontes ouvidas pela MegaWhat avaliam que o valor de US$ 1,80 por milhão de BTU é muito otimista para a realidade do setor.

O que é o gas release e o que diz o estudo da EPE

Gas release é o processo de venda obrigatória de gás natural, por parte do agente dominante de mercado, para comercializadores ou consumidores finais.

Durante as discussões do Paten, o Congresso avaliava obrigar agentes com mais de 50% do mercado a reduzirem suas participações. Na prática, a desconcentração só seria aplicável à Petrobras.

Na nota técnica “Liberalização de mercados de gás natural: experiências internacionais em programas de gas release”, a EPE avalia o processo de gas release no Reino Unido, Itália, Espanha, Hungria e Alemanha.

O estudo indica que o mercado europeu não tem sua demanda completamente atendida pela produção interna, sendo muito dependente do mercado externo. Assim, para estimular a diversificação de fornecedores, em alguns casos a segurança de abastecimento foi prioritária em relação à obtenção do menor custo.

O estudo também aponta que “assim que implementados, muitos desses programas não necessariamente tiveram como consequências imediatas a redução ou estabilização de preços e a segurança no abastecimento”. Segundo a EPE, a explicação está justamente na dependência externa. “Agentes externos que concentram a maior parte da produção de gás no mundo, como é o caso da Rússia, continuaram influenciando significativamente sua garantia de suprimento e a variação de preços em seus mercados nacionais”, diz a nota.

Mesmo assim, a entrada de outros agentes comercializadores ajudou a aumentar a competitividade e proporcionou maior possibilidade de escolha para os consumidores, avalia a EPE.