A Justiça Federal do Amazonas concedeu vitória parcial a solicitação do Instituto Arayara, que questionou a oferta de blocos na Bacia do Amazonas no 4º Ciclo da Oferta Permanente – Concessão, organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Pela decisão, a ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devem tornar pública nas páginas referentes à 4º Ciclo da Oferta Permanente – Concessão a existência da ação em relação aos blocos AM-T-64, AM-T-107 e AM- T-133. A página do certame no site da ANP já foi atualizada com a informação.
Estas áreas foram arrematadas pela Atem Participações, que também deveria ser informada sobre a decisão judicial.
O Instituto Arayara alegava que alguns blocos se encontravam em área de sobreposição parcial a unidades de conservação (zonas de amortecimento) e por isso solicitava a retirada da oferta destas áreas, além da informação aos interessados de que elas estavam em áreas de conservação.
A Justiça avaliou que não havia empecilhos para retirar a oferta das áreas em leilão, uma vez que o estudo ambiental deve ser feito durante a fase de licenciamento, entendido como o momento correto para “identificar e medir impactos concretos e eventuais ajustes e condicionamentos socioambientais ao projeto, assim como para impor, se o caso, a própria inviabilização do empreendimento”.
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Nem todas as áreas foram analisadas pela Justiça, já que a decisão saiu depois que o 4º Ciclo da Oferta Permanente – Concessão já havia sido realizado e algumas áreas não foram licitadas por falta de lances. Isto ocorreu em relação aos blocos AM-T-36, AMT-38, AM-T-82, AM-T-83, AM-T-132, AM-T146, AM-T-36, AM-T-38, AM-T-82, AM-T-83, AM-T-132, AMT-146, AMT-153, AM-T-169 e AM-T-114.
A necessidade de realização de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) não chegou a ser apreciada pela decisão, pois não era o objeto principal da ação.
A decisão foi proferida pelo juiz Federal da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, Alan Fernandes Minori.
O Instituto Arayara promoveu protestos em frente ao local que recebeu o 4º Ciclo da Oferta Permanente – Concessão e o 2º Ciclo da Oferta Permanente – Partilha, no dia 13 de dezembro de 2023, no Rio de Janeiro.
