O governo federal espera que o projeto de lei 4.476/2020, relativo ao novo marco regulatório do mercado de gás natural, seja aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste ano, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. Segundo ele, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá intensa agenda regulatória para a viabilização do novo mercado de gás, que tem potencial para destravar investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, de acordo com expectativas do governo.
“Após a aprovação da Nova Lei do Gás no Congresso Nacional, que esperamos para o início de 2021, destaco importante papel da ANP e uma grande agenda regulatória necessária para a implementação do desenho do novo mercado de gás natural do país”, afirmou o ministro, durante a cerimônia de posse do novo diretor-geral da autarquia, Rodolfo Saboia.
Albuquerque ressaltou que o ministério publicou 30 autorizações de importação de gás natural em 2020. “Já são mais autorizações de importação em um ano do que na soma dos últimos sete anos”, disse.
Ele acrescentou que houve 43 autorizações de comercialização de gás natural no ano passado, contra uma média de quatro por ano, nos anos anteriores. Com relação a pedidos de carregamento de gás, foram registrados 49 pedidos entre janeiro de 2019 e o fim de 2020, ante uma média de três por ano até 2018.
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Com relação ao processo de abertura do mercado de refino no Brasil, o ministro lembrou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou no fim do ano passado resolução estabelecendo as diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis. A medida prevê que a ANP crie ferramentas para o acompanhamento do mercado, “a fim de proteger o interesse dos consumidores brasileiros quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos”, afirmou.
O ministro parabenizou a Petrobras, pelo recorde de produção de petróleo e gás natural alcançado no ano passado, e acrescentou que o país produziu em média 3 milhões de barris diários de petróleo em 2020 e exportou, em média, 1,4 milhão de barris por dia do produto. “Sendo que no mês de maio, a exportação foi de 1,9 milhão de barris por dia”.
Sobre o biodiesel, Albuquerque destacou que o percentual obrigatório do produto no diesel aumentará, de 12% para 15%, até 2023, com a produção anual superior a 10 bilhões de litros.
Em seu discurso, Saboia afirmou que é importante “reconhecer que o mundo atravessa um período de grandes transformações, a começar pela própria transição energética, para uma economia de baixo carbono”. Mas, acrescentou que “igualmente relevante é atentar também para o fato de que essas transformações ocorrem em um ambiente de incertezas crescentes e em uma velocidade cada vez maior”.
