A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou o cronograma do 3º ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), que oferece 13 áreas no pré-sal das Bacias de Santos e Campos.
O cronograma foi publicado nesta terça-feira, 17 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), após aprovação de declaração de interesse acompanhada de garantia de oferta, em reunião extraordinária da Comissão Especial de Licitações (CEL) da OPP realizada na véspera.
Com isso, a sessão pública de apresentação de ofertas do 3º ciclo da OPP ficou marcada para o dia 22 de outubro.
Atualmente, há 13 empresas inscritas na OPP. Novas empresas interessadas em participar do certame poderão se inscrever até o dia 30 de junho. A mesma data vale para a atualização dos documentos de inscrição de empresas já inscritas.
As empresas inscritas que tenham interesse em participar deste 3º ciclo terão até o dia 6 de agosto para apresentar declaração de interesse, acompanhada de garantia de oferta, indicando os blocos almejados entre aqueles em oferta no edital.
As áreas que tiverem recebido tal declaração serão divulgadas em 20 de agosto, e apenas estes blocos estarão em oferta na sessão pública de outubro. Blocos que não tiverem recebido declaração de interesse devem continuar compondo o portfólio da OPP, mas só devem ser licitados em um próximo ciclo.
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O edital oferece os blocos Ágata, Amazonita, Ametista, Citrino, Esmeralda, Itaimbezinho, Jade, Jaspe, Larimar, Ônix, Safira Leste, Safira Oeste e Turmalina. A Petrobras manifestou interesse em ser operadora de apenas uma das áreas, Jaspe, em que propõe ter 40% de participação no consórcio.
Preferência da Petrobras como operadora no pré-sal em debate
Segundo a legislação vigente, a Petrobras tem direito de preferência para operação dos blocos no pré-sal. Para isso, ela deve manifestar seu interesse e o percentual desejado no consorcio, que deve ser de pelo menos 30%. Neste 3º ciclo da OPC, por exemplo, a estatal declarou interesse em ser operadora de Jaspe, com 40% de participação no consórcio.
Esta prerrogativa, entretanto, pode ser revista pelo Congresso. A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, em 10 de junho, projeto de lei que retira da estatal o direito de preferência nos regimes de partilha de blocos do pré-sal. O texto agora será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
O PL 3.178/2019 tem autoria do então senador José Serra e atual relatoria de Marcos Rogério (PL-RO), que considera que a mudança poderá promover mais competitividade para blocos do pré-sal e garantir à União maior percentual de excedente em óleo. Segundo o texto, o direito de preferência possibilita que a Petrobras destine percentuais menores à União.
“Essa preferência permite que a Petrobras, caso tenha seu lance superado em um leilão, possa aderir à proposta vencedora, tornar-se o operador e ter participação de 30% no consórcio”, diz a justificativa do projeto.
O PL também poderá possibilitar que áreas do pré-sal sejam oferecidas sob o regime de concessão, e não apenas de partilha. A decisão caberia ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
