Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que entrou em vigor nesta semana pode permitir a redução em cerca de 20% das emissões de gases do efeito estufa na geração de energia em plataformas marítimas de produção de petróleo e gás natural. A norma entra em vigência no momento em que governos, empresários e entidades discutem formas de conter o aquecimento global, durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climática (COP 26), no fim deste mês, em Glasgow, na Escócia.
A resolução número 501/2021 do Conama, publicada em outubro e que entrou em vigor na última quarta-feira, 3 de novembro, altera a resolução número 382/2006. O novo texto permite que plataformas de produção de petróleo e gás totalmente eletrificadas fiquem isentas dos limites de emissão da resolução, caso seus geradores não atinjam individualmente 100 megawatts (MW) de capacidade.
A resolução 382 estabelecia o limite de 100 MW para a geração para todas as plataformas com licença ambiental de instalação emitidas a partir de 2007. A medida impedia que plataformas com demanda maior que 100 MW pudessem utilizar turbinas para toda a sua geração de energia. Essas plataformas, então, demandavam o uso de tecnologias menos eficientes e que emitem mais gases de efeito estufa, como a geração de energia em um barco auxiliar.
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A nova resolução agora permite que plataformas possam utilizar turbinas a gás para a geração de toda a sua energia. Cálculos apresentados pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) indicam que um sistema de geração para plataforma baseado no modelo normativo anterior geraria emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) de 709 kg/h. No novo cenário, as emissões totais de NOx seriam de 547 kg/h, ou quase 23% menores.
Os novos limites estabelecidos pela resolução 501 só podem ser aplicados às plataformas em fase de projeto ou para a eletrificação de projetos existentes.
Estima-se ainda que a nova resolução possa ampliar a atratividade do segundo leilão dos excedentes da cessão onerosa, marcado para 17 de dezembro. Isso porque as grandes petroleiras internacionais estabeleceram metas para a neutralização de carbono, evitando a participação em projetos ineficientes do ponto de vista de emissões.
