A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, declarou que o texto defendido para aprovação do Senado Federal sobre o PL do Gás é aquele aprovado pela Câmara dos Deputados, sem a inclusão de um mecanismo compulsório para a contratação de termelétricas inflexíveis do gás natural do pré-sal.
“Entendemos que não há impedimento algum para que elas participem dos nossos leilões, das nossas contratações, até porque no planejamento é considerada essa característica de térmica. Portanto, essas térmicas sendo competitivas vão fazer parte sim nos nossos leilões. E hoje não há necessidade de instrumentos legais para que essas térmicas participem. O que nós estamos trabalhando é para retirar as restrições quanto ao nível de inflexibilidade”, disse a secretária em teleconferência com jornalistas antes de seu painel no Brazil Wind Power nesta quinta-feira, 29 de outubro.
Marisete Pereira reforçou que todo o movimento que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vem realizando à frente da pasta é ter o mercado aberto, livre e competitivo, e que a questão da confiabilidade vai de encontro com tudo o que está sendo defendido na modernização do setor.
Assim, para 2021, o ministério deverá estabelecer instrumentos infralegais tirando inflexibilidade das termelétricas e permitindo que elas participem dos leilões regulados de energia elétrica.
“Não há movimento no sentido de algum regramento para serem contratadas de forma compulsória. E se o sistema identificar a necessidade de contratar uma térmica para atender a segurança sistêmica, ela será contratada de forma competitiva, pelos leilões”, completou Pereira.
Outros comandos do texto do gás precisarão de regulamentações, como a classificação de gasodutos e a desverticalização. Esses decretos deverão ser realizados pelo ministério com a lei aprovada.
