A aprovação definitiva da Lei do Gás, que cria um novo marco legal para o setor de gás natural brasileiro, ficou para 2021. A prioridade, no entanto, deve ser viabilizar o acesso dos agentes ao transporte da commodity, de acordo com especialistas ouvidos pela MegaWhat.
A Câmara aprovou em setembro de 2020 o PL, que foi encaminhado para o Senado e também foi aprovado dois meses depois, mas com alterações no texto original que o fizeram retornar à casa.
O texto chegou a entrar na pauta da Câmara no dia 22 de dezembro, mas não foi votado por falta de acordo e ficou para 2021, quando a polêmica sobre a contratação de termelétricas inflexíveis por meio de leilões regionais deve voltar ao debate.
“A discussão do projeto de lei concentra toda a energia, criatividade e tempo do setor, e é uma discussão que no fim agrega muito pouco porque se concentra em pontos específicos. Torcemos por algum desfecho. Gostaríamos que já tivesse acontecido no Senado, para encerrar o assunto e o setor andar, a ANP poder se concentrar em regular, os agentes em trabalhar, buscar negócios, confiar na regra colocada. Foi uma pena não ter terminado”, disse Rivaldo Moreira Neto, presidente da Gas Energy.
Para Livia Amorim, sócia da área administrativa e regulatória de energia do Souto Correa Advogados, a prioridade continua sendo a questão do acesso ao transporte. “Enquanto não resolver isso, não adianta nada, nem aprovar o PL. É algo fundamental, e para ter isso precisamos de um produto de curto prazo. Ninguém vai tomar decisão hoje com esse risco. A prioridade continua sendo a questão do transporte”, afirmou a especialista.
Segundo ela, há muita gente querendo comprar gás e muitos querendo comprar. “E nada sai porque é preciso resolver o meio do caminho”, afirmou.
“Estamos assessorando clientes na indústria negociando contratos para o mercado livre, há projetos estruturantes maduros buscando a solução, e percebemos que a discussão interminável não ajuda e traz um senso de insegurança que está longe de ser o que precisamos para avançar”, disse Moreira Neto.
O problema de não haver segurança sobre o acesso ao transporte é que os agentes interessados em comprar ou vender a molécula não têm previsibilidade sobre o acesso aos transportes mais relevantes.
Para Moreira Neto, a perspectiva de que a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) vai oferecer mais capacidade ao mercado por meio de uma chamada pública em 2021 é animadora. “Na hora que isso acontecer, o mercado começa. Temos agora negociações com players bem posicionados na venda e na compra da molécula, mas a principal condição precedente dos contratos é o acesso ao transporte, porque nenhum dos lados gerencia essa incerteza”, afirmou.
A chamada pública daria acesso a mercados consumidores hoje ainda não acessados por outros carregadores que não a Petrobras, explica Amorim. “Mas para que isso tenha êxito, eu preciso dos produtos de flexibilidade, fazer balanceamento e gestão de risco, de portfólio. Não existe um ‘PLD’ do gás, se der problema não existe esse mecanismo”, disse a advogada.
