Prioridade no setor de gás deve ser garantir acesso ao transporte, dizem especialistas

A aprovação definitiva da Lei do Gás, que cria um novo marco legal para o setor de gás natural brasileiro, ficou para 2021. A prioridade, no entanto, deve ser viabilizar o acesso dos agentes ao transporte da commodity, de acordo com especialistas ouvidos pela MegaWhat.

A Câmara aprovou em setembro de 2020 o PL, que foi encaminhado para o Senado e também foi aprovado dois meses depois, mas com alterações no texto original que o fizeram retornar à casa. 

O texto chegou a entrar na pauta da Câmara no dia 22 de dezembro, mas não foi votado por falta de acordo e ficou para 2021, quando a polêmica sobre a contratação de termelétricas inflexíveis por meio de leilões regionais deve voltar ao debate. 

“A discussão do projeto de lei concentra toda a energia, criatividade e tempo do setor, e é uma discussão que no fim agrega muito pouco porque se concentra em pontos específicos. Torcemos por algum desfecho. Gostaríamos que já tivesse acontecido no Senado, para encerrar o assunto e o setor andar, a ANP poder se concentrar em regular, os agentes em trabalhar, buscar negócios, confiar na regra colocada. Foi uma pena não ter terminado”, disse Rivaldo Moreira Neto, presidente da Gas Energy.

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Para Livia Amorim, sócia da área administrativa e regulatória de energia do Souto Correa Advogados, a prioridade continua sendo a questão do acesso ao transporte. “Enquanto não resolver isso, não adianta nada, nem aprovar o PL. É algo fundamental, e para ter isso precisamos de um produto de curto prazo. Ninguém vai tomar decisão hoje com esse risco. A prioridade continua sendo a questão do transporte”, afirmou a especialista. 

Segundo ela, há muita gente querendo comprar gás e muitos querendo comprar. “E nada sai porque é preciso resolver o meio do caminho”, afirmou.

“Estamos assessorando clientes na indústria negociando contratos para o mercado livre, há projetos estruturantes maduros buscando a solução, e percebemos que a discussão interminável não ajuda e traz um senso de insegurança que está longe de ser o que precisamos para avançar”, disse Moreira Neto. 

O problema de não haver segurança sobre o acesso ao transporte é que os agentes interessados em comprar ou vender a molécula não têm previsibilidade sobre o acesso aos transportes mais relevantes. 

Para Moreira Neto, a perspectiva de que a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) vai oferecer mais capacidade ao mercado por meio de uma chamada pública em 2021 é animadora. “Na hora que isso acontecer, o mercado começa. Temos agora negociações com players bem posicionados na venda e na compra da molécula,  mas a principal condição precedente dos contratos é o acesso ao transporte, porque nenhum dos lados gerencia essa incerteza”, afirmou.

A chamada pública daria acesso a mercados consumidores hoje ainda não acessados por outros carregadores que não a Petrobras, explica Amorim. “Mas para que isso tenha êxito, eu preciso dos produtos de flexibilidade, fazer balanceamento e gestão de risco, de portfólio. Não existe um ‘PLD’ do gás, se der problema não existe esse mecanismo”, disse a advogada.