A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) abriu nesta quarta-feira, 9 de outubro, a consulta pública nº 6/2024, sobre a legislação do estado sobre redes locais isoladas de gás. A consulta receberá contribuições até às 15h do dia 23 de outubro.
As redes locais isoladas são aquelas sem conexão física com o sistema de distribuição principal, mas que se integram à rede por meio de estruturas de compressão e descompressão de gás canalizado, armazenamento e transporte de gás. Elas são operadas pelas concessionárias estaduais de distribuição.
A Arsal deverá aprovar todos os projetos de redes locais isoladas, que podem não ter previsão de interligação à rede principal em casos de inviabilidade técnica, econômica ou operacional.
Pela minuta em análise em Alagoas, o abastecimento destas redes poderá acontecer por gás natural liquefeito (GNL), gás natural comprimido (GNC), biometano ou gás natural. Entre as vantagens destas redes, a Arsal incluiu a antecipação na disponibilização do gás natural em regiões distantes do sistema de distribuição menor investimento inicial, flexibilização de adequação à demanda, a interiorização do gás e a possibilidade de suprimento por biometano.
A legislação em consulta busca regulamentar lei estadual anterior (lei estadual nº 9.029/2023) que concedeu ao concessionário autorização para construir e operar redes locais isoladas. A lei estabelecia que a Arsal deveria estabelecer os regulamentos necessários para sua execução.
Os estados de Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul já contam com redes locais isoladas.
Arsesp abre consulta pública sobre revisão tarifária
Em São Paulo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu consulta pública para a revisão tarifária ordinária das concessionárias locais. A consulta pública receberá contribuições até o dia 28 de outubro. Há uma audiência pública sobre o assunto agendada para o dia 24 de outubro.
