O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de petróleo e gás natural não convencionais por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking), defendida pelo governo, mas criticada por ambientalistas e objeto de projeto de lei que visa proibi-la. A consulta foi aberta no dia 20 de maio e estará disponível por 30 dias. As contribuições devem ser enviadas neste link.
Podem participar da consulta pessoas físicas e representantes de entidades. A participação não gera direito a integrar o processo, nem mesmo na condição de amicus curiae. Entretanto, no período da consulta, os interessados podem apresentar requerimento específico para ingressar nos autos como amicus curiae, indicando a especialização na matéria e a sua representatividade social ou setorial. No meio jurídico, a expressão se refere a indica pessoa, entidade ou órgão com interesse na questão, que tem conhecimentos sobre o tema e colabora com o tribunal fornecendo subsídios para o julgamento.
A consulta pública decorre de recurso especial que tramita na corte sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, que transmitiu a discussão para a Primeira Turma.
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