Votação da Lei do Gás na Câmara deve ficar para 2021

A votação da Nova Lei do Gás pela Câmara dos Deputados deve ficar para 2021, de acordo com a expectativa de especialistas. O motivo é o curto espaço de tempo para a inclusão do tema na pauta da Câmara deste ano e ao excesso de assuntos que já estão previstos para serem deliberados na próxima semana. Aprovado inicialmente pela Câmara, o texto retornou à casa, depois que o Senado aprovou a matéria com alterações, na última quinta-feira, 10 de dezembro.

Autor do requerimento de tramitação de urgência da matéria na Câmara, o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) criticou as alterações aprovadas ontem pelo Senado. “O único lado positivo de ontem foi que o texto foi votado. Representa um avanço. Saiu do Senado. Agora temos a possibilidade de mudar [o texto] na Câmara. As mudanças impostas no Senado foram bem ruins. Foram mudanças que trabalhamos muito na Câmara para que não acontecessem”, disse o parlamentar, em entrevista à agência epbr, transmitida pela internet, nesta sexta-feira, 11 de dezembro.

Entre as mudanças aprovadas pelo Senado ontem está a flexibilização da proibição à verticalização das atividades de transporte, comercialização e produção de gás, determinada pela Câmara.

Outro ponto de preocupação levantado pelo deputado é o processo de sucessão na presidência da Câmara. Segundo ele, se o presidente eleito da Câmara for alinhado a parlamentares que possuem interesses específicos na discussão sobre a Nova Lei do Gás, poderá haver dificuldades na tramitação do projeto na casa.

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Segundo ele, a Câmara terá a oportunidade de voltar ao texto original aprovado inicialmente na casa. Ganime, no entanto, admite que, com o novo texto aprovado no Senado, deverá haver articulação por parte de alguns deputados para a aprovar o conteúdo definido pelo Senado.

Com relação à votação do projeto ontem pelo Senado, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou que respeita a decisão da casa, mas que segue confiante no consenso obtido entre a grande maioria dos agentes do setor, especialistas, governos e sociedades em torno do texto aprovado pela Câmara.

“Temos a convicção de que o país precisa de um marco legal que estabeleça os pilares para modernizar o setor e ampliar a oferta de gás natural, incentivando não somente a entrada de novos agentes, mas também criando condições para atrair novos investimentos, gerando emprego e renda, e tornando esse combustível mais competitivo”, afirmou o IBP, em nota.

Para o ex-procurador-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e advogado do Tauil & Chequer Advogados, Tiago Macêdo, é pouco provável que o projeto seja votado na Câmara ainda este ano. “Creio que isso deva ficar para o ano que vem. A não ser que haja uma força tarefa do governo para acelerar a votação desse PL e haja uma conjuntura favorável do Congresso para aprovação dela, principalmente considerando a disputa para a presidência da Câmara”, afirmou ele à MegaWhat.

Na opinião do especialista, o texto aprovado ontem pelo Senado trouxe pequenas mudanças. “Entendemos que isso é normal dentro do processo legislativo”, explicou.

Segundo ele, o governo se colocou contra a proposta de inclusão de artigo pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), relativo à contratação de térmicas locacionais inflexíveis. “O governo foi contra a questão da térmica a gás inflexível no longo prazo porque pode gerar uma elevação no custo da energia. Mas é uma elevação que temos que analisar o ‘tradeoff’ entre viabilizar esse gás do pré-sal junto com a redução da emissão de gases [a partir da substituição de térmicas a óleo combustível e diesel] via uma pequena elevação na tarifa”, afirmou.