Mercado livre ou mercado regulado: qual modelo de energia faz mais sentido para sua empresa?

Por: Jones Poffo*

Escolher qual modelo de energia utilizar em uma empresa não é uma tarefa simples, afinal, a decisão representa um impacto direto nos gastos. Para saber qual é a melhor opção para o seu negócio, antes de mais nada, é preciso entender quais são as diferenças entre o Mercado livre de energia e o mercado regulado.

No mercado regulado, a empresa compra energia diretamente da distribuidora local, com tarifas e condições definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Trata-se do modelo tradicional adotado pela maioria dos consumidores, com regras rígidas e pouca margem para negociação. Por ser um modelo mais antigo, pode representar maior segurança e comodidade para os consumidores.

Em contrapartida, ao escolher esta opção, a empresa fica refém de imprevisibilidades — para se ter uma noção, conforme a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), entre 2010 e 2024, a tarifa de energia elétrica no Mercado Regulado passou de R$ 112/MWh (megawatt-hora) para R$ 310/MWh. A variação ficou 45% acima da inflação acumulada no período — que foi de 122% — medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Já no mercado livre de energia — modelo alternativo existente no país há mais de 20 anos — o custo da energia aumentou apenas 44%, indo de R$ 102/MWh em 2010 para R$ 147/MWh em 2024.

Este modelo atende, principalmente, às empresas de médio e grande porte, atuando com o objetivo de ser uma solução mais eficiente e estratégica para esses negócios. A proposta é oferecer maior controle sobre o consumo e promover acesso a condições comerciais mais vantajosas para aqueles que precisam de muita energia — como indústrias e grandes comércios, por exemplo.

No mercado livre de energia é possível negociar preço, volume, escolher a fonte (renovável ou não) e decidir prazos de contrato diretamente com as geradoras e distribuidoras, sem a obrigatoriedade de contratar a distribuidora local, como acontece tradicionalmente no mercado regulado.

Apesar das vantagens, este modelo atende apenas 0,07% do total de consumidores de energia do Brasil e nem todas as empresas estão aptas a migrar para o mercado livre de energia.

O que é necessário para migrar?

Para fazer a transição a empresa precisa estar conectada em média tensão, ou seja, pertencer ao Grupo A. Após isso, o primeiro passo é realizar uma análise de viabilidade técnica e econômica, a fim de avaliar se a migração é possível e vantajosa para aquele consumidor. Se a decisão for positiva, é necessário informar à distribuidora local a intenção de não renovar o contrato atual, abrindo um processo formal. Esse aviso deve ser feito com pelo menos 180 dias de antecedência ao término do contrato vigente — caso contrário, pode haver cobrança de penalidades ou tarifas adicionais.

Na sequência, a empresa deve firmar um contrato bilateral de compra no Mercado Livre de Energia e solicitar a instalação de um medidor específico, conforme os padrões exigidos pela distribuidora local.

A transição é segura e não compromete a qualidade do fornecimento. Além disso,  os custos de migração são baixos ou até mesmo nulos. Quanto aos riscos de interrupções no fornecimento, eles permanecem iguais, afinal, a distribuidora local continua responsável pela entrega da energia, assim como no Mercado Regulado.

Para a transição, não é preciso realizar obras de infraestrutura na rede da concessionária. O que pode ser necessário é a adequação das instalações (medições de energia) às normas vigentes da concessionária — que pode acarretar um custo.

Além de todas as diferenças já citadas entre os modelos, existe outra muito importante que aqueles que desejam migrar para este modelo devem ter conhecimento. No Mercado Livre de Energia, o consumidor paga duas faturas, uma destinada à distribuidora, e outra para o fornecedor contratado. A logística é diferente do Mercado Regulado, onde o custo da energia e o da distribuição são cobrados em uma única fatura pela distribuidora local. Mesmo com duas faturas, o valor da soma ainda é inferior ao pago no modelo tradicional.

Outro destaque importante do Mercado Livre de Energia, é que ela deve ser contratada com antecedência, antes do término do contrato vigente.

Qual é a melhor solução para o meu negócio?

A decisão mais assertiva varia dependendo das necessidades e valores de cada empresa. Se o seu negócio consome muita energia e se enquadra nos critérios exigidos, é válido pensar na migração para não ficar refém das imprevisibilidades do modelo tradicional, além de poder acompanhar o consumo com mais controle e tomar decisões com maior autonomia.

Por outro lado, caso a empresa não tenha gastos significativos na tarifa de energia e prefira manter a gestão simplificada, o Mercado Regulado ainda pode ser suficiente.

*Jones Poffo é especialista em mercados de energia e CEO da P3 Engenharia

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