Tarifas e temperança em tempos de tempestade para investimento na rede elétrica

Por: Alexei Macorin Vivan*

A frequência de eventos climáticos extremos tem pressionado as concessionárias e as autoridades do setor elétrico brasileiro, exigindo uma reavaliação da estrutura tarifária, para fazer frente aos investimentos e garantir a resiliência da rede elétrica. Para tanto, são essenciais a autonomia e a independência das agências reguladoras, especialmente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que são órgãos de Estado, não de governo, para que decisões críticas não sejam influenciadas por pressões, mas embasadas em critérios técnicos e que levem em consideração os custos, respeitando a lei, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e a pretendida modicidade tarifária.

A rede elétrica, especialmente dos grandes centros urbanos, é antiga, aérea e foi construída para suportar ventos de até 80km/h, entre espécies de árvores muitas vezes inadequadas à convivência com cabos elétricos. Os eventos climáticos recentes têm gerado tempestades com ventos acima de 100km/h. É inegável a necessidade de investimentos para adaptar a rede elétrica à nova realidade, os quais não foram previstos e não fizeram parte dos contratos de concessão. Para preservar seu equilíbrio econômico-financeiro e respeitar a lei, os recursos para investimento precisam ter origem previamente definida, seja via tarifa, fixada pela Aneel, ou provenientes de outras fontes definidas pela União Federal.

A discussão requer a atuação da agência reguladora com temperança e tecnicidade para enfrentar o desafio de identificar meios de prover recursos necessários à infraestrutura elétrica, garantindo a modicidade tarifária possível. Pior do que energia cara é a ausência dela. Nesse contexto, a preservação dos mandatos não coincidentes dos diretores das agências reguladoras é igualmente fundamental, para se evitar sua captura por interesses de plantão.

Uma das soluções seria o enterramento da rede elétrica, para mitigar as interrupções no fornecimento de energia. Porém, é medida extremamente custosa, sem espaço nas altas tarifas de energia atuais. Assim, é urgente um debate aberto e amplo sobre a estrutura tarifária, que deve abordar também a quantidade de subsídios nas contas de energia, que em 2023 foram de R$ 40,3 bilhões, muitos deles não mais necessários e que, eventualmente, poderiam ser redirecionados para financiar melhorias na infraestrutura elétrica.

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Além da pacificação de ânimos entre Governo Federal e agências reguladoras, cuja criação, normas de atuação e garantias são uma conquista da sociedade e do Estado Democrático de Direito, essenciais à segurança jurídica e estabilidade regulatória para atração de investimentos a custos razoáveis, tornou-se premente a discussão sobre as fontes de recursos e os investimentos para a rede elétrica enfrentar a nova realidade climática desafiadora e que veio para ficar.

*Alexei Macorin Vivan é advogado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Com mais de 25 anos de experiência no setor elétrico, é sócio de CGM Advogados, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) e Presidente do Sindicato da Indústria de Energia do Estado de São Paulo (SindiEnergia).

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