Agência prevê portaria do leilão de margem de escoamento até o fim do ano

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) espera que seja publicada ainda neste ano a portaria do leilão de margem de escoamento, que vai resolver a “fila” de projetos de geração renovável com pedido de outorga.

Segundo Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência reguladora, foi determinado por decreto que o leilão de margem de escoamento vai priorizar a conexão, e a Aneel está trabalhando nas diretrizes dessa disputa junto do Ministério de Minas e Energia.

“Pelo que entendemos, o MME tem urgência nisso e temos contribuído bastante para que a portaria saia até o fim do ano, e possamos fazer o leilão”, disse o diretor, durante evento com jornalistas na manhã dessa sexta-feira, 7 de outubro.

Enquanto isso, a Aneel tem conduzido a fila de projetos com a análise de cada empreendimento para concessão ou não das outorgas. “Claro, em função da limitação do prazo do Legislativo, muita gente entrou com pedidos completos, outros com pedidos bastante precários, e estamos fazendo o filtro”, disse Sandoval.

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A limitação em questão foi o prazo determinado pela Lei 14.182, que colocou como março deste ano a data final para que os investidores solicitassem a outorga de projetos que pudessem ser enquadrados como incentivados, com direito ao desconto pelo uso das redes de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd).

Muitos empreendimentos ainda não tiveram a outorga negada ou concedida, pois não há transmissão – nem demanda – para toda a energia que poderá ser gerada, da ordem de 200 GW de potência. Por isso, o leilão de margem de escoamento vai definir os critérios para prioridade no acesso à rede.

Tarifa e subsídios

O tema preocupa a Aneel inclusive pelo fato de que o desconto a que os incentivados tem direito é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo setorial pago por todos os consumidores e cujo orçamento somou R$ 32 bilhões em 2022.

“Queremos trabalhar um limite ou alguns critérios para que os subsídios não continuem crescendo na conta de energia elétrica”, disse Feitosa.

Para dar mais transparência ao assunto, a Aneel está preparando um “subsidiomêtro”, que vai informar como é alocado o subsídio, quem recebe ele. “Vai ser importante para a sociedade conhecer onde os subsídios estão sendo alocados e fazer seus julgamentos”, afirmou. 

Segundo o diretor, enquanto a agência está trabalhando na modernização da tarifa, os custos da CDE são quase todos relacionados a políticas públicas, o que exige medidas do poder concedente para que possam ser minimizados.

Além da CDE, outro ponto que preocupa a Aneel em relação aos movimentos tarifários é a reversão dos componentes financeiros do repasse integral dos créditos de PIS e Cofins, que ajudaram a mitigar os eventos tarifários deste ano.

Dentro da modernização da tarifa, a ideia é ter uma remuneração mais atrativa dos serviços ancilares, otimizando melhor a expansão do sistema.

O diretor Hélvio Guerra, que foi relator do polêmico processo que intensificou o sinal locacional sobre a geração, defendeu mais uma vez a alocação adequada dos custos e riscos no setor e na tarifa. “Quem onera [a rede] deve pagar mais que aquele que não onera”, disse Guerra.

Abertura do mercado

A abertura do mercado livre de energia é outro tema relevante na pauta do regulador. Segundo Feitosa, o Ministério de Minas e Energia (MME) não discutiu com a Aneel a proposta de portaria submetida à consulta pública na semana passada visando a abertura total do mercado para consumidores residenciais em 2028.

A Aneel ainda vai avaliar os impactos no mercado, como por exemplo na tarifa de energia. “Caro que há a necessidade de um arcabouço legislativo e de um framework regulatório”, disse Feitosa.

“Ao fim do processo, nem todos vão conseguir aderir ao mercado livre. Normalmente, os consumidores mais frágeis, que não são interessantes para o mercado, vão ficar no regulado, e o regulado não pode ficar com o ônus da abertura. É um ponto que vamos defender e conversar com o Ministério e o Legislativo em seu devido momento”, afirmou Feitosa.

Para o diretor-geral da Aneel, os riscos e as oportunidades precisam ser divididos de forma igual entre os mercados livre e regulado. “Na Inglaterra, houve um problema grande, e o Estado precisou intervir, tabelando e limitando preço. Se deixasse pela lógica completamente livre, os consumidores ficariam expostos”, afirmou.

“Eu sou adepto do mercado livre, é uma realidade mundial, mas defendemos um mercado livre e justo para ambas as partes”, concluiu.