O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira, 11 de dezembro, que vai investir até R$ 12 milhões em estudos para elaboração do Planejamento Espacial Marinho (PEM) da região Sudeste. Este é o segundo investimento do BNDES para embasar o PEM, já que em 2022 foram investidos R$ 7 milhões para estudos do ambiente marinho da região Sul. Os recursos são não reembolsáveis, provenientes do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP).
Entre as ações do PEM, estão a de regulação jurídica, planejamento e organização para impulsionar a economia marítima no país, com uso compartilhado e sustentável do ambiente marinho. O objetivo é estimular a chamada economia azul, respeitando interesses ambientais, estratégicos e de Defesa Nacional.
A falta de regulação sobre uso do mar diante da disputa territorial entre diferentes atividades econômicas do ambiente marinho já foi criticada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Existe um Projeto de Lei (PL 6.969/2013), conhecido como Lei do Mar, que regula parte deste planejamento territorial marinho, mas que ainda não foi votado no Congresso.
O estudo técnico do ambiente marinho do Sudeste terá duração aproximada de 36 meses e deverá fazer a caracterização e o mapeamento dos usos atuais e potenciais do ambiente marinho. Estas informações são fundamentais para a elaboração do PEM. As pesquisas também devem identificar áreas que necessitam de mais investimentos e permitirão a formulação de políticas públicas para o uso ordenado do oceano marinho.
A Marinha é parceira estratégica do BNDES na viabilização do PEM. “Por anos, o que ocupava o mar era a pesca e a navegação, então os conflitos eram menores. Com o avanço tecnológico e o crescimento operacional, diversas novas funções, como mineração e geração eólica offshore tornam o mar cada vez mais disputado. Montar o PEM é como montar um quebra-cabeça com 59 atividades diferentes, com vários recursos, atores e interesses em jogo”, explicou Rodrigo Carvalho, capitão de mar e guerra da Marinha e coordenador do comitê executivo do PEM.
As propostas para o edital do PEM Sudeste serão recebidas até 15 de março de 2024. Os requisitos para a submissão e demais critérios da seleção pública estão no site do BNDES.
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