Consulta discute padronizar processos do ONS em modelo semelhante ao da CCEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, com prazo de 47 dias, de 7 de março e 22 de abril, para aperfeiçoamento dos processos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), assim como existe na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A expectativa é que após o fechamento da consulta as contribuições sejam analisadas e dentro de um prazo de 120 dias ocorra a revisão dos procedimentos de rede. Inclusive, sobre as contribuições, os diretores Ricardo Tili e Hélvio Guerra pediram para constar em ata a discussão sobre permitir sustentações orais na abertura de consultas.

Para os diretores, a consulta é destinada justamente para o recebimento de contribuições e qualquer avaliação antes do fechamento e análise pelas áreas técnicas poderia resultar em um julgamento antecipado do tema.

A consulta e a padronização

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“Acho que tem ganho de produtividade para a CCEE, ONS, agentes e Aneel, abrindo essa CP no caminho de padronizar os processos”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo que tem como objetivo iniciar um conjunto simplificado e específico de temas pós-operação e não interferir nos de operação real-time.

Na apresentação técnica, ficou pontuada a ausência de definição regulatória objetiva, assim como a busca pela segurança jurídica na interface com a agência reguladora. E apesar de usar o mesmo modelo, o aprimoramento busca dar uma distinção formal entre os procedimentos do ONS e CCEE, dando maior isonomia entre os agentes.

Entre os assuntos do ONS cobertos pela proposta estão as apurações de indisponibilidade de usinas e de restrição de capacidade operativa e sobrecarga de instalações de transmissão da rede básica e interligações internacionais; de parcelas variáveis de indisponibilidade ou restrição da capacidade operativa; bem como de parcelas de ineficiência por ultrapassagem (PIU) e por sobrecontratação (PIS).

Ritos semelhantes ao da CCEE

Quanto à impugnação de decisões do ONS, ela poderá ser requerida pela parte interessada mediante interposição de pedido para a diretoria do Operador que proferiu a decisão, dirigido à Aneel. Caso o ONS não faça a reconsideração, remete os autos à Aneel, em até dez dias da data da última protocolização.

O pedido de impugnação também deve indicar os dispositivos normativos tidos como violados e observará o rito aplicado ao processamento de recursos junto à Aneel e no prazo especificado.

Os autos remetidos para a agência devem ser integrados por todos os documentos anteriormente apreciados, decisões, pedidos admitidos e ponderações da diretoria do ONS.