Decreto sobre margem de escoamento já está pronto, diz ministro a parlamentares

O ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, declarou a parlamentares da Frente Parlamentar de Energia Renovável (FER) que os decretos sobre margem de escoamento do Sistema Interligado Nacional (SIN) e da eólica offshore já estão prontos para serem publicados. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 9 de dezembro.

“O presente está garantido, já pode comemorar o Natal”, disse Bento Albuquerque após o presidente da FER, deputado Danilo Fortes (PSB-CE), declarar que a solução dessas questões seria um verdadeiro presente de Natal deste ano para a Frente Parlamentar.

“Nós temos que buscar incessantemente o equilíbrio do sistema. Até porque os investimentos não virão se não tiver credibilidade de que nós sabemos efetivamente fazer a governança daquilo que nos cabe, que é a condução das políticas públicas e do planejamento energético do país”, disse o ministro sobre a importância dos decretos.

Ainda em sua fala aos parlamentares, Albuquerque ressaltou as dificuldades e aprendizados durante o período da pandemia do covid-19, o que incluiu, a necessidade de desburocratização do parecer de acesso à conexão de novos empreendimentos de geração ao sistema de transmissão.

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“Essa questão do acesso, que eu digo que é o presente, que o decreto já está pronto, mas o papel aceita tudo. Será que ele vai ser eficaz? Para ser eficaz nós temos que reconhecer aquilo que não está funcionando bem, temos que reconhecer que nós aprendemos muitas coisas e entender aquilo que é mais importante no nosso planejamento, que no início de 2022 nós vamos ter um novo PDE (…). Ele vai contemplar justamente para que as fontes renováveis, particularmente a eólica e solar, não tenho gargalos”, disse o ministro.

Sobre a regulamentação da eólica offshore, o ministro aproveitou para agradecer ao presidente da FER por proporcionar uma interlocução com diversos setores e dentro do próprio Congresso Nacional.

“E acho que nós chegamos a um bom termo e que isso trará benefícios muito grandes para o país e para o desenvolvimento das energias renováveis, que tiveram um papel importantíssimo na superação dessa crise hidroenergética”, completou Albuquerque.