Governo de transição pede pausa em planos da Petrobras e discute sinal locacional na Aneel

A equipe de energia do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou reuniões com executivos da Petrobras e diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos dias, quando foram discutidos os planos em curso da petroleira estatal, incluindo a venda de ativos, e a polêmica em torno das novas regras do sinal locacional na tarifa de transmissão de energia.

Sinal locacional

Na Aneel, em encontro na sexta-feira, 25 de novembro, participaram o diretor-geral, Sandoval Feitosa, os diretores Hélvio Guerra, Ricardo Tili e Alessandro Cantarino, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que está no governo de transição, a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Gannoum, e Joaquim Rolim, representante da Câmara de Energia da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Na ocasião, a pauta foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que foi aprovado pela Câmara e revoga duas resoluções da Aneel que mudaram o sinal locacional das tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd), sob o argumento de que a mudança gera instabilidade e insegurança jurídica no setor, além de impactar consumidores e geradores de energia dessas regiões. 

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Com a nova regra, a tarifa de transmissão tende a ficar mais cara em regiões distantes da carga, que oneram mais a rede, como o Nordeste, que concentra a expansão das fontes renováveis.

Quando o PDL foi aprovado pela Câmara, o deputado Juscelino Filho (União-MA), relator do texto, argumentou que essas resoluções da Aneel têm natureza de política pública, sendo de competência do Congresso Nacional.

Na reunião na Aneel, contudo, o entendimento foi distinto. O senador Jean Paul se comprometeu a emitir um parecer sobre o tema, e ressaltou que “PDLs não são o caminho para este tipo de discussão regulatória”, sob risco de criar um precedente que vai prejudicar a autoridade e a credibilidade das agências reguladoras. “A seara de discussões é a regulatória”, disse.

Petrobras

Já a reunião com a Petrobras, realizada ontem, 28 de novembro, contou com o presidente da estatal, Caio Paes de Andrade, e outros diretores da companhia. Do lado do governo de transição, os principais nomes foram o senador Jean Paul e o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) Maurício Tolmasquim.

Segundo nota publicada pela Petrobras depois da reunião, “foram estabelecidos os primeiros passos para uma transição profissional e dentro das boas regras de governança”, e a estatal se colocou à disposição para fornecer as informações necessárias para que a equipe de transição conclua um primeiro diagnóstico, que vai subsidiar a próxima gestão.

O senador também divulgou nota depois do encontro, e reiterou que vai pedir que processos de venda de ativos da Petrobras sejam interrompidos até o início da nova gestão. Jean Paul Prates, que é tido como principal nome para comandar a estatal no próximo governo, tinha falado sobre o assunto na semana passada, quando se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.