O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Púbica nº 162/2024 para aperfeiçoar a metodologia dos programas computacionais do setor elétrico (Newave, Decomp e Dessem) para o ciclo 2023/2024. Estes programas atuam na formação dos preços de energia elétrica.
A consulta pública também pretende aperfeiçoar o planejamento da expansão, o cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração, o planejamento e a programação da operação.
Dentro da consulta, os interessados poderão enviar contribuições sobre dois modelos que foram propostos no Ciclo de Trabalho 2023/2024 da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp). São eles: o Newave Híbrido e a calibração da curva de distribuição acumulada (CVaR).
A consulta pública foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23 de abril, e estará aberta a contribuições até 17 de junho.
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Com o objetivo de dar transparência e possibilitar a participação pública nos aprimoramentos propostos no Ciclo de Trabalho 2023/2024, um workshop da Equipe de Trabalhos Técnicos da CPAMP será realizado, em São Paulo, dia 2 de maio. Segundo o MME, na ocasião, serão apresentados os resultados dos estudos desenvolvidos pela Equipe de Trabalhos Técnicos.
Esse será o último ano em que caberá à Cpamp liderar a discussão de aprimoramento dos modelos. Na semana passada, foi publicada a resolução nº 1 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecendo as diretrizes para governança da formação de preço por modelos no setor elétrico.
As mudanças atualmente em discussão ainda vão seguir o rito de aprovação pela Cpamp, até 31 de julho, e depois disso a comissão será extinta, com suas atribuições assumidas pela Aneel e pela CCEE.
