MME defende políticas da gestão Bolsonaro e resgata MP 579 para criticar governo de transição

O Ministério de Minas e Energia publicou uma nota de esclarecimento rebatendo as acusações do governo de transição de que vão receber uma “herança maldita” no setor elétrico. A nota afirma que as declarações de Maurício Tolmasquim, coordenador do grupo de trabalho de Minas e Energia do governo de transição, foram “recheadas de desinformação”. Além disso, afirma que leis aprovadas pelo Congresso nos últimos anos não serão tão ruins para o setor pela baixa demanda por novos projetos de geração, e resgata a Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783/2013, como um dos principais erros tomados entre 2012 e 2014, quando o partido do governo eleito ainda estava no poder.

A nota de esclarecimento se refere à fala de Tolmasquim do dia 8 de dezembro, quando criticou a “herança ruim” deixada pelo governo atual, com custos de mais de R$ 500 bilhões para os consumidores. Na ocasião, Tolmasquim citou os empréstimos concedidos às distribuidoras para lidar com os impactos da pandemia e da crise hídrica, a contratação de termelétricas caras no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), e as emendas da lei de privatização da Eletrobras, que incluem a contratação compulsória de termelétricas a gás natural onde não há gás e reserva de mercado para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

No dia seguinte, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, se manifestou em suas redes sociais afirmando que “a maior herança maldita foi deixada pelo governo do PT, que aniquilou empregos e as contas públicas brasileiras”.

Hoje, Sachsida compartilhou a nota de esclarecimento publicada pela pasta, que critica os números do governo de transição como “pura ilação”. Sobre as emendas da Lei 14.182, da privatização da Eletrobras, a nota diz que o custo estimado pela equipe de transição como consequência da contratação de 8 GW em termelétricas – da ordem de R$ 368 bilhões – não devem ser concretizados, a exemplo do primeiro leilão de reserva de capacidade realizado para cumprir a determinação, que contratou 754 MW dos 2 GW demandados.

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A nota também rebate a expectativa de custo de R$ 55 bilhões com a reserva de mercado para PCHs, alegando que nos últimos anos as demandas declaradas pelas distribuidoras de energia têm sido muito baixas, reflexo dos processos de ampliação da geração distribuída e da expectativa de abertura plena do mercado. “Com isso, a contratação de PCHs em decorrência da ação legislativa será muito pequena”, diz a nota.

Em relação ao PCS, leilão emergencial realizado em outubro de 2021 para contratar projetos de geração, em meio à grave crise hídrica enfrentada, o MME afirmou que o custo não será de R$ 39 bilhões, como estimado, já que dez das 17 usinas contratadas não entraram em operação comercial no prazo e terão os contratos rescindidos, com multas de mais de R$ 9 bilhões a serem pagas.

Sobre as sete usinas que entraram em operação no prazo, com custo de R$ 8,2 bilhões até 2025, o MME afirma que propôs a rescisão amigável dos contratos, sem ônus para consumidores ou geradores. No entanto, não ficou claro se os geradores aceitaram a proposta.

O ministério defendeu ainda a Conta-Covid e a Conta Escassez Hídrica, e lembrou que os dois empréstimos foram baseados na Conta-ACR, tomada em 2014, na época do governo do Partido dos Trabalhadores (PT), e que captou R$ 21 bilhões para cobrir custo de termelétricas e exposições ao mercado de curto prazo.

“De todo modo, se o assunto do momento for “heranças malditas”, não se pode deixar de citar as diversas medidas tomadas erroneamente entre os anos de 2012 e 2014, que geraram um tarifaço médio de 17,65% em 2014 e 30,73% em 2015, conforme dados da Aneel”, diz a nota. A “herança maldita” da MP 579 envolve custos da ordem de R$ 125 bilhões, que devem perdurar até pelo menos 2028, segundo a pasta.