Planejamento
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira, 23 de dezembro, o cronograma para a realização das licitações para a concessão de serviço público para transmissão de energia elétrica, bem como para a realização do Procedimento Competitivo por Margem (PCM).
Economia e Política
O Brasil possui um único projeto de usina de recuperação energética (URE) em construção, o qual é fruto de contratação de um leilão de energia realizado em 2021. Localizada no município paulista de Barueri, a URE foi contratada em 2021 e tem previsão para iniciar sua operação em 2025. Segundo a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), o motivo da falta de contratação na modalidade está calcado na falta de incentivos e em questões regulatórias.
Economia e Política
O governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), e o Sistema Fiern, por meio do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), lançaram na última terça-feira, 20 de dezembro, o Atlas Eólico e Solar do RN, documento que identifica o potencial do estado e as melhores áreas para desenvolvimento de projetos das fontes eólica e solar.
Economia e Política
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira 20 de dezembro, a Portaria Normativa nº 55/GM/MME, que estabelece diretrizes e condições para a resolução amigável dos Contratos de Energia de Reserva (CER) firmados em decorrência do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), realizado em 25 de outubro de 2021. A portaria autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), gestora dos contratos, a realizar a rescisão amigável com os geradores adimplentes que apresentarem o termo de aceitação em até 60 dias com a aplicação da rescisão unilateral para os inadimplentes.
Consumo
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentará ao governo de transição uma proposta para transferência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao orçamento da União, reduzindo um dos principais encargos da conta de luz no Brasil. O orçamento da CDE para 2023 está em consulta pública, prevendo R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento deste ano.
Planejamento
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir propostas metodológicas para a separação de lastro e energia.
Planejamento
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 14 de dezembro e 27 de janeiro, para debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2023, projetado para R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento de 2022.
Planejamento
O Ministério de Minas e Energia publicou uma nota de esclarecimento rebatendo as acusações do governo de transição de que vão receber uma "herança maldita" no setor elétrico. A nota afirma que as declarações de Maurício Tolmasquim, coordenador do grupo de trabalho de Minas e Energia do governo de transição, foram "recheadas de desinformação". Além disso, afirma que leis aprovadas pelo Congresso nos últimos anos não serão tão ruins para o setor pela baixa demanda por novos projetos de geração, e resgata a Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783/2013, como um dos principais erros tomados entre 2012 e 2014, quando o partido do governo eleito ainda estava no poder.
Planejamento
Os próximos anos trarão muitas oportunidades para o setor de energia brasileiro, mas o próximo governo não encontrará um cenário sem desafios. Uma apresentação realizada nesta quinta-feira, 8 de dezembro, pela Iniciativa Mercado de Minas e Energia, liderada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, destacou a necessidade de aperfeiçoamento dos preços de energia, ao mesmo tempo em trouxe alertas sobre o tratamento dos subsídios e a judicialização relacionada ao Procedimento de Contratação Simplificada (PCS).
Planejamento
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu conduzir, ao longo de 2023, um processo sombra da metodologia apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para assimilação de usinas contratadas no mercado livre no bloco de ofertas considerado no Programa Mensal da Operação, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Consumo
O início do período úmido e a previsão de bons níveis dos reservatórios das hidrelétricas ao longo de 2023 afastam a possibilidade de crise hídrica. Há ainda uma expectativa do setor de que o PLD permaneça no piso durante todo o ano de 2023, o que não acontecia há oito anos, segundo o grupo Safira.
Congresso
O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator setorial de Minas e Energia do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), não conseguiu remanejar as verbas destinadas ao setor para o ano que vem. De um total de R$ 1,2 bilhão solicitado pela comissão setorial na Câmara, Chiodini atendeu a quatro emendas no montante de R$ 7,3 milhões. Segundo […]
Economia e Política
O grupo de transição da pasta de Minas e Energia do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá sua terceira reunião com a Petrobras nesta terça-feira, 6 de dezembro. Na pauta, estarão a política de desinvestimento e o plano estratégico da estatal, aprovado na semana passada.
Governança
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu a importância da abertura do mercado livre para todos os consumidores como uma questão social. Em discurso durante a posse da nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, na manhã desta segunda-feira, 5 de dezembro, o ministro aproveitou para criticar o que chamou de "puxadinhos" das fontes, e disse que se o presidente Jair Bolsonaro (PL) tivesse vencido a disputa eleitoral, sua pasta iria publicar os decretos da abertura do mercado ainda em 2022.
Consumo
A revisão semanal do boletim do Programa Mensal de Operação (PMO), com as projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para a semana de 3 a 9 de dezembro, aponta que as estimativas para a Energia Natural Afluente (ENA) segue acima de 80% da Média de Longo Termo (MLT) em todo o país.
Empresas
A Petrobras (PETR3; PETR4) divulgou nesta quarta-feira, 30 de novembro, seu Plano Estratégico para o período 2023-2027 prevendo investimento de US$ 78 bilhões, um crescimento de 15% em relação ao plano anterior (2022-2026), de US$ 68 bilhões.
Distribuição
A Energisa identificou o cadastro adicional de 4.605 unidades consumidoras para atendimento do programa Mais Luz para a Amazônia nas distribuidoras do Mato Grosso, Tocantins e Rondônia. O grupo solicitou a revisão das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inicialmente de 2.296 cadastros, e teve o pleito atendido pela agência na reunião desta terça-feira, 30 de novembro.
Consumo
A carga projetada para 2023 para o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve atingir 71.735 MW médios, um crescimento de 2,7% em relação ao volume total projetado para 2022. O número, contudo, é inferior ao previsto na segunda revisão quadrimestral da carga, publicada em agosto, que apontava uma expansão de 3,1% do consumo de energia no próximo ano, para 73,1 GW médios.
Planejamento
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou provimento recurso do Operador Nacional do Sistema (ONS) contra a penalidade de multa de R$ 5.701.920,03 após fiscalização da perturbação de 3 de novembro de 2020, no estado do Amapá. A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) foi multada em R$ 3,6 milhões, sendo a concessionária responsável pela subestação Macapá, onde um incêndio em um transformador ocasionou a interrupção no fornecimento de energia no estado.
Planejamento
A abertura de consulta pública do edital do leilão de transmissão de 30 de junho de 2023, trouxe como inovação o aumento do prazo para operação comercial das instalações, de 60 para 66 meses, e que serviços e instalações de reforço possam ser imediatamente aproveitadas na implantação do empreendimento, respeitando um limite de até 5% da Receita Anual Permitida (RAP) em 12 meses.