Planejamento - MegaWhat

Economia e Política

Portaria estabelece prazo de 60 dias para rescisão amigável do leilão emergencial

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira 20 de dezembro, a Portaria Normativa nº 55/GM/MME, que estabelece diretrizes e condições para a resolução amigável dos Contratos de Energia de Reserva (CER) firmados em decorrência do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), realizado em 25 de outubro de 2021. A portaria autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), gestora dos contratos, a realizar a rescisão amigável com os geradores adimplentes que apresentarem o termo de aceitação em até 60 dias com a aplicação da rescisão unilateral para os inadimplentes.

Consumo

Associação dos consumidores propõe para novo governo transferir custeio da CDE para a União

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentará ao governo de transição uma proposta para transferência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao orçamento da União, reduzindo um dos principais encargos da conta de luz no Brasil. O orçamento da CDE para 2023 está em consulta pública, prevendo R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento deste ano.

Planejamento

MME abre consulta pública para discutir metodologia de separação de lastro e energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir propostas metodológicas para a separação de lastro e energia.

Planejamento

Orçamento de R$ 33,4 bilhões da CDE é colocado em consulta pública

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 14 de dezembro e 27 de janeiro, para debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2023, projetado para R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento de 2022.

Planejamento

MME defende políticas da gestão Bolsonaro e resgata MP 579 para criticar governo de transição

O Ministério de Minas e Energia publicou uma nota de esclarecimento rebatendo as acusações do governo de transição de que vão receber uma "herança maldita" no setor elétrico. A nota afirma que as declarações de Maurício Tolmasquim, coordenador do grupo de trabalho de Minas e Energia do governo de transição, foram "recheadas de desinformação". Além disso, afirma que leis aprovadas pelo Congresso nos últimos anos não serão tão ruins para o setor pela baixa demanda por novos projetos de geração, e resgata a Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783/2013, como um dos principais erros tomados entre 2012 e 2014, quando o partido do governo eleito ainda estava no poder.

Planejamento

MME aponta desafios para próximo governo e propõe mudanças na lei para conter subsídios

Os próximos anos trarão muitas oportunidades para o setor de energia brasileiro, mas o próximo governo não encontrará um cenário sem desafios. Uma apresentação realizada nesta quinta-feira, 8 de dezembro, pela Iniciativa Mercado de Minas e Energia, liderada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, destacou a necessidade de aperfeiçoamento dos preços de energia, ao mesmo tempo em trouxe alertas sobre o tratamento dos subsídios e a judicialização relacionada ao Procedimento de Contratação Simplificada (PCS).

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Planejamento

CMSE aprova operação sombra de metodologia para assimilação de usinas do ACL no PMO

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu conduzir, ao longo de 2023, um processo sombra da metodologia apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para assimilação de usinas contratadas no mercado livre no bloco de ofertas considerado no Programa Mensal da Operação, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Consumo

Cenário indica PLD no piso durante todo o ano de 2023, aponta Safira

O início do período úmido e a previsão de bons níveis dos reservatórios das hidrelétricas ao longo de 2023 afastam a possibilidade de crise hídrica. Há ainda uma expectativa do setor de que o PLD permaneça no piso durante todo o ano de 2023, o que não acontecia há oito anos, segundo o grupo Safira.

Novas Cédulas de Real Marcos Santos / USP Imagens

Congresso

Relator de Minas e Energia não consegue remanejar orçamento do setor para 2023

O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator setorial de Minas e Energia do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), não conseguiu remanejar as verbas destinadas ao setor para o ano que vem. De um total de R$ 1,2 bilhão solicitado pela comissão setorial na Câmara, Chiodini atendeu a quatro emendas no montante de R$ 7,3 milhões. Segundo […]

Economia e Política

Grupo de transição e Petrobras se reúnem para discutir política de desinvestimentos

O grupo de transição da pasta de Minas e Energia do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá sua terceira reunião com a Petrobras nesta terça-feira, 6 de dezembro. Na pauta, estarão a política de desinvestimento e o plano estratégico da estatal, aprovado na semana passada.

Governança

Sachsida: Se equipe de transição pedir, soltamos decretos da abertura do mercado

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu a importância da abertura do mercado livre para todos os consumidores como uma questão social. Em discurso durante a posse da nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, na manhã desta segunda-feira, 5 de dezembro, o ministro aproveitou para criticar o que chamou de "puxadinhos" das fontes, e disse que se o presidente Jair Bolsonaro (PL) tivesse vencido a disputa eleitoral, sua pasta iria publicar os decretos da abertura do mercado ainda em 2022.

Consumo

ONS estima afluências acima de 80% em dezembro para todos os subsistemas

A revisão semanal do boletim do Programa Mensal de Operação (PMO), com as projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para a semana de 3 a 9 de dezembro, aponta que as estimativas para a Energia Natural Afluente (ENA) segue acima de 80% da Média de Longo Termo (MLT) em todo o país.

Empresas

Plano estratégico da Petrobras foca em E&P e redução de desinvestimentos

A Petrobras (PETR3; PETR4) divulgou nesta quarta-feira, 30 de novembro, seu Plano Estratégico para o período 2023-2027 prevendo investimento de US$ 78 bilhões, um crescimento de 15% em relação ao plano anterior (2022-2026), de US$ 68 bilhões.

Mais Luz para a Amazônia/Crédito: Energisa Rondônia

Distribuição

Mais Luz para a Amazônia: Energisa identifica 4,6 mil ligações adicionais em três distribuidoras

A Energisa identificou o cadastro adicional de 4.605 unidades consumidoras para atendimento do programa Mais Luz para a Amazônia nas distribuidoras do Mato Grosso, Tocantins e Rondônia. O grupo solicitou a revisão das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inicialmente de 2.296 cadastros, e teve o pleito atendido pela agência na reunião desta terça-feira, 30 de novembro.

Consumo

Crise mundial afeta consumo de energia e previsão da carga do SIN posterga aceleração do crescimento

A carga projetada para 2023 para o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve atingir 71.735 MW médios, um crescimento de 2,7% em relação ao volume total projetado para 2022. O número, contudo, é inferior ao previsto na segunda revisão quadrimestral da carga, publicada em agosto, que apontava uma expansão de 3,1% do consumo de energia no próximo ano, para 73,1 GW médios.

Planejamento

Aneel mantém multa de R$ 5,7 milhões ao ONS por apagão no Amapá

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou provimento recurso do Operador Nacional do Sistema (ONS) contra a penalidade de multa de R$ 5.701.920,03 após fiscalização da perturbação de 3 de novembro de 2020, no estado do Amapá. A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) foi multada em R$ 3,6 milhões, sendo a concessionária responsável pela subestação Macapá, onde um incêndio em um transformador ocasionou a interrupção no fornecimento de energia no estado.

Planejamento

Edital do leilão de transmissão de 2023 tem prazo ampliado para execução das obras

A abertura de consulta pública do edital do leilão de transmissão de 30 de junho de 2023, trouxe como inovação o aumento do prazo para operação comercial das instalações, de 60 para 66 meses, e que serviços e instalações de reforço possam ser imediatamente aproveitadas na implantação do empreendimento, respeitando um limite de até 5% da Receita Anual Permitida (RAP) em 12 meses.

Planejamento

Governo de transição pede pausa em planos da Petrobras e discute sinal locacional na Aneel

A equipe de energia do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou reuniões com executivos da Petrobras e diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos dias, quando foram discutidos os planos em curso da petroleira estatal, incluindo a venda de ativos, e a polêmica em torno das novas regras do sinal locacional na tarifa de transmissão de energia.

O presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia sobre os 100 dias de governo

Economia e Política

Bolsonaro veta diesel verde e biomassa na mistura obrigatória do biodiesel

O presidente Jair Bolsonaro vetou um artigo da resolução nº 12 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que permitia o uso de qualquer rota tecnológica na produção do biodiesel acrescentado ao óleo diesel.

Consumo

PMO: Temperaturas derrubam carga em novembro, mas consumo deve voltar a crescer até o fim do ano

As baixas temperaturas que prevaleceram nas regiões Sudeste e Sul nas primeiras duas semanas de novembro afetaram a carga de energia de todo o país, que acabou tendo um desempenho abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. Para dezembro, contudo, as condições meteorológicas devem ficar próximas da média histórica, levando a um aumento do consumo de energia. As informações foram divulgadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no primeiro dia do Programa Mensal da Operação (PMO) de novembro.