O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete os trechos que incluem a geração distribuída na Medida Provisória (MP) 1.162/2023, por entender que o governo tem a função de “corrigir as assimetrias e não de aumentá-las”.
A declaração foi feita em entrevista transmitida na noite desta quinta-feira, 29 de junho, à rede CNN.
Questionado sobre a recomendação de veto, Silveira iniciou sua fala reiterando que existe ainda uma grande sobrecontratação nas distribuidoras de energia. “Na nossa avaliação, obrigar as distribuidoras a adquirir energia pode avolumar ainda mais as assimetrias, principalmente para o consumidor de baixa renda, que é o que temos que combater”, afirmou.
Além do MME, recomendaram veto parcial à MP a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e associações ligadas aos consumidores de energia, além do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), devido aos potenciais custos que seriam repassados aos consumidores.
O principal problema, segundo os especialistas, foi a determinação da compra compulsória pelas distribuidoras do eventual excedente de energia gerada nas residências, além do desconto dos valores cobrados aos beneficiários do programa habitacional. Segundo cálculos da Aneel, enviados ao MME, isso poderia gerar despesas de R$ 1 bilhão, cobrados dos consumidores via aumentos tarifários.
Em carta enviada ao ministro Silveira, o Fase manifestou sua preocupação quanto à “iminência de um colapso do sistema tarifário” do setor, e destacou que as emendas incluídas na MP, originalmente editada para recriar o Minha Casa Minha Vida, representam “dispositivos estranhos que se traduzem em aumento na conta a ser paga pelo consumidor brasileiro, além de aumentar a disfuncionalidade do setor elétrico”.
