Aneel aprova nova revisão da Agenda Regulatória 2020/2021

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nova revisão da Agenda Regulatória 2020/2021, a fim de incluir as alterações previstas pela Medida Provisória (MP) 998, que trata da redução de tarifas, e pela Lei 14.052, da repactuação do GSF.

Como a Lei 14.052 ainda está em fase de regulamentação, a normalização da liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia, prevista para conclusão no 2º semestre de 2020, foi adiada para o 1º semestre de 2021.

Além disso, o aprimoramento da regulamentação que trata da venda de excedentes das distribuidoras terá início antecipado do 1º semestre de 2021 para o 2º semestre deste ano.

A agenda recebeu também uma nova atividade para aprimoramento da resolução normativa 684/2015, da repactuação do GSF no mercado regulado, devido à abertura de consulta pública para exclusão da classe de produtos SPR entre as opções, e o recálculo dos valores do prêmio de risco. 

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A necessidade de discussão mais profunda dos efeitos da pandemia do covid-19 nas distribuidoras, devido aos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, trouxe a inclusão de uma nova atividade regulatória com previsão de deliberação no 1º semestre do ano que vem.

Foram também adiados prazos de processos relacionados à geração, devido à publicação da Lei 14.052, que trouxe aumento considerável na carga de trabalho decorrente da necessidade de regulamentação nos prazos estabelecidos pela lei. 

Foram adiados para 2021 algumas atividades como a revisão da resolução que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares, adequações regulatórias para implantação de usinas híbridas e revisão das regras para segurança em barragens.

As atividades do tema tarifas também precisarão ser adiadas por conta da alta demanda relacionada ao enfrentamento dos impactos causados pela pandemia do covid-19. As definições de mercado de distribuição, previstas para 2020, foram adiadas para 2021, assim como as adequações e consolidações de conceitos e cálculos tarifários constantes no Proret.