A discussão em curso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o impacto da pandemia no equilíbrio econômico das concessões de distribuição não deverá afetar o interesse dos potenciais investidores no processo de privatização das distribuidoras da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D), Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), segundo a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira. Na visão dela, a autarquia tem feito um esforço para solucionar a questão dos efeitos da pandemia para as distribuidoras.
“O trabalho que a Aneel vem fazendo após o encerramento da consulta pública com os agentes de distribuição tem demonstrado que há um esforço do regulador de dar uma solução dessa questão”, disse a secretária, em entrevista exclusiva à MegaWhat.
Questionada sobre o efeito que a agenda do setor elétrico no Congresso pode ter para as privatizações, Marisete afirmou que o governo tem atuado de forma ativa com a Câmara e o Senado para aprovar os principais projetos do setor, entre eles o PLS 232, de modernização do setor elétrico; a Medida Provisória 998, relativa ao alívio nas tarifas de energia; o projeto da nova lei do gás natural; e a privatização da Eletrobras.
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“O governo vem trabalhando com o Congresso um diálogo franco, aberto, para construirmos os meios para sermos exitosos na aprovação da MP 998”, disse a secretária. “Há uma sensibilidade grande do Congresso sobre os benefícios que a MP 998 está trazendo para o setor”.
Publicada no início de setembro, a MP 998 tem um prazo de 120 dias para ser votada no Congresso.
