Após aprovação da MP 998, PLS 232 continua prioridade máxima no setor elétrico, diz Rodrigo Limp

O Ministério de Minas e Energia comemorou a aprovação da Medida Provisória (MP) 998 pelo Senado na noite de quinta-feira, 5 de fevereiro. Enquanto o texto tratou que questões relevantes, como o fim dos subsídios às fontes incentivadas e a criação de leilões de capacidade, o governo não perdeu de vista a importância da aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei do Senado (PLS) 232, que trata da modernização do setor elétrico como um todo.

“Entendemos que o PLS 232 continua sendo a prioridade absoluta do setor elétrico. Inclusive, temos a expectativa de que no curto prazo ele siga para a Câmara dos Deputados para análise, porque ele traz questões estruturais”, disse, em entrevista à MegaWhat, o secretário de Energia do MME, Rodrigo Limp.

Uma questão estrutural abordada pelo PLS é a separação de lastro e energia, que, segundo Limp, é muito importante para o modelo do setor. “Entendemos que o leilão de capacidade é importante, é um mecanismo importante no curto prazo, mas a separação de lastro e energia é uma solução estruturante”, disse. 

Com a aprovação do leilão de capacidade, já será possível melhorar a alocação de custos, já que a segurança energética será custeada por todos os consumidores, não apenas os cativos das distribuidoras, como acontece hoje. “Com o leilão de potência, vamos trazer mais equilíbrio ao custeio da expansão”, disse Limp.

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Enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já iniciou a regulamentação de parte da MP, o governo está trabalhando na elaboração de um mecanismo para valorar os atributos ambientais das fontes renováveis, uma vez que o texto aprovado acaba com os descontos para fontes incentivadas a partir de 12 meses da publicação da Lei. 

“Naturalmente, com a aprovação da MP, vamos concentrar os esforços para termos o mecanismo eficiente de valorização dos atributos até o prazo de 12 meses previsto na lei. Estudamos várias alternativas, mas ainda não temos um direcionamento”, disse Limp.

A MP determina o fim do desconto para fontes incentivadas, mas uma emenda da Câmara, que foi mantida pelo Senado, desfigurou o conteúdo e restabeleceu, em parte, os subsídios para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Foi mantido em 50% o desconto para novas PCHs por cinco anos, e 25% pelos cinco anos seguintes. Para projetos eólicos e solares, porém, o fim dos subsídios foi mantido.

Segundo Limp, o MME ainda está avaliando quais foram as alterações feitas no Congresso no texto enviado originalmente. Depois disso, serão feitas recomendações à Presidência da República para que sancione o texto como aprovado ou faça vetos.

P&D e Eficiência Energética

Outro ponto importante da MP é a transferência de recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões da conta de Pesquisa & Desenvolvimento e Eficiência Energética da Aneel para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a fim de abater o peso do pagamento da Conta-Covid. Além disso, o texto aponta que no mínimo 30% dos recursos futuros dessa conta poderão ser destinados à modicidade tarifária entre 2021 e 2025.

“Os projetos de P&D são essenciais ao avanço tecnológico, à modernização do setor. A proposta que colocamos na MP trouxe mais segurança ao destacar a importância dos projetos, e prevê utilizar excepcionalmente o saldo de recursos para contribuir com o alívio tarifário”, disse Limp.

Segundo ele, contudo, o governo tem “total conviccão” da importância da realização desses projetos, e disse que é importante aprimorar as regras. “Daqui para a frente, vamos trabalhar para melhorar a governança dos projetos de P&D, ter participação maior do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para que tenhamos mais benefícios decorrentes”, disse.