‘Corrida’ das cargas para acessar rede pede transparência do ONS

A “fila” de pedidos de acesso de grandes consumidores de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN), administrada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entrou na mira da fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após reclamações de agentes que disputam espaço para conectar suas cargas na rede e defendem regras claras na nova corrida que movimenta de data centers a projetos de hidrogênio verde.

A determinação foi da diretoria da Aneel, que deliberou recentemente sobre dois processos que trataram sobre preferência e suspensão de pareceres de acesso de grandes consumidores ao SIN.

Nos dois casos, os agentes entraram com pedido de medida cautelar e a decisão unânime do colegiado foi pelas negativas do pleito. Em comum, também, as empresas que avançam em investimentos bilionários pedem regras claras para garantirem seu lugar na corrida do ouro do acesso à rede.

Medida cautelar para acessar a rede

Na reunião ordinária desta terça-feira, 11 de fevereiro, a diretoria negou o pedido protocolado pelo Consórcio Rec Bandeirantes para a manutenção da posição do projeto GLP Bandeirantes, que prevê a conexão de data centers, na fila de acessos à rede de transmissão e à suspensão de emissão de novos pareceres de acesso que possam inviabilizar a conexão pleiteada pelo consórcio.

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Apesar da negativa e conforme dados apresentados pela empresa, o colegiado encaminhou, por unanimidade, o processo para que a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) possa fiscalizar a conduta do ONS no que tange ao cumprimento de prazo para emissão de parecer de acesso.

Segundo o consórcio, o operador tinha conhecimento que as questões que levaram à negativa seriam contornadas por meio dos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee). Contudo, seguindo o prazo de 85 dias estabelecidos para o processo, negou o pleito.

“Porém, pouco depois do parecer de acesso negativo da GLP, dois pedidos foram aprovados com 149 e 123 dias de análise cada”, diz a apresentação de representante do consórcio durante a reunião de diretoria da agência.

Lugar na fila

À MegaWhat, o ONS declarou que cumpre rigorosamente a legislação vigente, e que todo o processo de parecer de acesso é feito de forma transparente. Dessa forma, os dados são atualizados diariamente no SINtegre.

Conforme o operador, a primeira solicitação de acesso feita pela REC Bandeirante resultou num parecer de acesso inviável em razão dos altos valores de carga declarados pelo acessante frente às condições sistêmicas disponíveis à época.

O ONS continua dizendo que o escopo inicial do projeto foi “totalmente alterado e corrigido” e resultou em novo pedido protocolado em 6 de novembro de 2024, estando em análise pelo operador.

“Conforme a regulação vigente, a prioridade na margem de transmissão é definida em função da data da solicitação de acesso no sistema computacional do ONS SGAcesso, e não da data de emissão do parecer e celebração dos contratos de uso do sistema de transmissão (Cust), ou seja, o agente não perde seu lugar na fila”, esclarece o operador

Negativa à medida cautelar

Como o ONS seguiu o estabelecido em conformidade com os procedimentos de rede, o diretor-relator do processo, Fernando Mosna explica em seu voto que inexiste a fumaça do bom direito no pleito da REC Brandeirantes.

Além disso, num primeiro momento, Mosna aponta que não há comprovação que o ONS, ao extrapolar o prazo para outros agentes, agiu de má-fé para desfavorecer uma empresa em detrimento de outras. 

“Todavia, entendo necessária uma ação de fiscalização (…) para verificar eventual ocorrência de irregularidade na conduta do ONS com relação a descumprimento do prazo regulamentar para emissão de parecer de acesso de alguns agentes”, explica o voto do diretor Fernando Mosna.

Sobre a fiscalização, o operador ressaltou que cumpre rigorosamente a legislação vigente e que “prestará quaisquer esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Aneel, que é o órgão fiscalizador”.

Negativa à Fortescue

Em janeiro, a diretoria da Aneel negou o pedido de medida cautelar da Brasil Fortescue Sustainable Industries para a suspensão imediata de todas as análises de pareceres de acesso em curso no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a partir de agosto de 2024, relativas a consumidores ultra‐eletrointensivos com projetos de produção de hidrogênio e amônia verdes.

Segundo a empresa, que avança nas tratativas de um investimento bilionário no Ceará, a cautelar seria necessária para impedir uma “corrida do ouro” do acesso à rede por consumidores de grande porte, sendo necessária uma revisão das regras antes das análises dos pedidos.

O relator do processo, diretor Ricardo Tili, explica em seu voto que, por ora, não vê a probabilidade do direito alegada pela empresa e lembra que uma proposta está sendo tratado por meio da consulta pública nº 23/2024, para avaliar a necessidade de intervenção regulatória que trate das requisições de acesso à rede básica por essas unidades consumidoras.