Atualizada em 26 de novembro, às às 8:50, para complementação de informações
O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta quarta-feira, 25 de novembro, a Medida Provisória que isenta de pagamento da conta de luz, pelos últimos 30 dias, os consumidores dos municípios atingidos pela interrupção de energia elétrica ocorrida no início deste mês.
Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A conta será recomposta por outra MP, que abre um crédito de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o repasse à CDE. As duas medidas entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Por sua vez, o crédito extraordinário será compensado com a volta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), suspenso desde abril deste ano por conta da pandemia, que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.
De acordo com o MME, o fornecimento de energia ao sistema de Macapá ocorreu dentro da normalidade hoje, com atendimento de 100% da carga. Segundo a pasta, a geração térmica emergencial permaneceu em 34 MW de potência. A expectativa é que a capacidade alcance 45 MW até a próxima sexta-feira, 27 de novembro.
Os transformadores instalados na subestação Macapá também estão funcionando dentro da normalidade, acrescentou o ministério.
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