Brasil cobra Paraguai e ameaça rever tarifa de Itaipu se não houver acordo

O hiato nas negociações sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu pode estar perto de acabar. Ontem, em reunião do conselho de administração da usina binacional, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, registrou sua preocupação com o tratamento demonstrado pelos paraguaios sobre as conversas e cobrou a conclusão das negociações até o prazo acordado, que termina amanhã, 30 de maio.

Segundo fontes com conhecimento da reunião, Silveira falou em violação do compromisso assinado há um ano e afirmou que se o processo não for concluído no prazo, o acordo estará em xeque, inclusive a fixação da tarifa da usina em US$ 19,28 por kW.mês em 2024, 2025 e 2026.

Isso significa que a tarifa poderá ser reduzida e voltar ao patamar anterior, de US$ 16,19/kW.mês, o que levaria as conversas sobre o Anexo C de volta ao início.

Anexo C e as negociações com o Paraguai

O Anexo C trata da comercialização da energia gerada pela usina binacional, que é dividida igualmente entre os dois países, com a venda do excedente paraguaio ao Brasil. O tratado venceu em 2023, e apenas em maio de 2024 os governos do Brasil e Paraguai chegaram a um acordo sobre a tarifa.

Antes disso, os lados travaram uma disputa sobre o preço da tarifa, que poderia ter sido reduzida a no máximo US$ 12/kW, segundo especialistas, após o fim da conclusão do pagamento das dívidas contraídas para construção da hidrelétrica, caso a tarifa refletisse apenas os custos de operação.

O Paraguai queria uma tarifa de US$ 22/kW, enquanto o Brasil defendia a manutenção em US$ 16,71/kW – suficiente para que investimentos socioambientais ainda possam ser feitos com recursos da usina.

A solução foi um acordo em US$ 19,28/kW, sem que o consumidor brasileiro perceba a mudança, porque a própria usina está usando recursos que seriam destinados aos investimentos socioambientais do lado brasileiro para subsidiar a tarifa.

O arranjo acertado em maio de 2024 previa que até o fim do ano seria assinado o novo Anexo C, com mudanças importantes previstas a partir de 2027, como um Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de US$ 10 a US$ 12 por kW, refletindo o custo de operação da usina. O excedente paraguaio seria destinado ao mercado livre brasileiro, a preços de mercado.

Espionagem do Brasil

Como não foi possível assinar o acordo até dezembro de 2024, a data foi postergada a 30 de maio, mas o Paraguai suspendeu as negociações no inicio de abril após uma reportagem do UOL revelar ações de espionagem por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em busca de informações sigilosas justamente sobre o Anexo C da usina binacional.

As “ações hacker” teriam ocorrido entre junho de 2022 e março de 2023. Quando a historia veio à tona, o Itamaraty reconheceu que houve espionagem, autorizada pelo governo de Jair Bolsonaro e suspensa pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na reunião do conselho de ontem, Silveira disse que se não houver avanço no cumprimento do acordo, haverá fragilização do que foi definido antes. A MegaWhat apurou que ele pediu ainda que os diretores-gerais dos lados do Brasil e Paraguai avancem com urgência nas tratativas, por considerar a situação atual inadmissível.