A Eletronuclear está proibida de transferir os rejeitos radioativos das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2 para a Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS). A decisão da Justiça Federal foi divulgada nesta terça-feira, 28 de outubro.
A decisão liminar foi concedida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona a regularidade do licenciamento ambiental para a construção do novo depósito de resíduos. O novo depósito fica localizado na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), no município de Angra dos Reis (RJ) e ainda não teve a sua construção concluída.
Na ação, o MPF argumentou que o empreendimento constitui uma nova instalação nuclear e, portanto, não pode ser submetido a um processo de licenciamento simplificado.
Armazenamento
O depósito inicial dos rejeitos nucleares é feito, atualmente, em piscinas especialmente projetadas e construídas no interior do prédio de contenção das usinas nucleares. No entanto, prevê-se o esgotamento da capacidade de estocagem do rejeito nuclear para o próximo ano.
Em 2015, a Eletronuclear optou pela implantação da UAS para estocagem dos rejeitos a partir de 2021. Com isso, o Brasil terá as piscinas como depósitos iniciais dos rejeitos nucleares, a UAS como depósito complementar, estando pendentes os depósitos finais, que constituem a solução definitiva para os rejeitos radioativos.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Eletronuclear destacou que a decisão da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis não impede a continuidade das obras da UAS, nem paralisa os processos de licenciamento nuclear e ambiental em andamento. “Ambos seguem a pleno vapor”, de acordo com a companhia, subsidiária da Eletrobras.
Segundo a empresa, “a deliberação da Justiça – em caráter liminar, vale ressaltar – apenas proíbe, no presente momento, a movimentação de combustíveis usados de Angra 1 e 2 até a UAS. Quanto a isso, a empresa frisa que, ao contrário do que afirma o MPF, não há nenhuma transferência de material prevista para as próximas semanas. Como já foi mencionado, as obras da unidade ainda estão em progresso, assim como o licenciamento. A previsão é que esse procedimento seja realizado somente em 2021”.
Com informações da Agência Brasil
