O trecho da Medida Provisória (MP) 1.162/2023 que trata da compra compulsória pelas distribuidoras do excedente da geração distribuída do programa Minha Casa Minha Vida pode ser ineficiente para o consumidor e para o programa, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar).
“Gerar excedente é ineficiente para o Minha Casa Minha vida, porque para gerar excedente você tem que superdimensionar o sistema, e aí é menos dinheiro que sobra para o programa social construir habitação com energia solar”, disse Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da associação, durante o evento Mercado Livre Absolar, realizado na quinta-feira, 6 de julho.
Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que recomendaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar trecho sobre o tema no programa por entender que o governo tem a função de “corrigir as assimetrias e não de aumentá-las”.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que a compra compulsória pelas distribuidoras do eventual excedente de energia gerada nas residências, além do desconto dos valores cobrados aos beneficiários do programa habitacional, poderia gerar despesas de R$ 1 bilhão, cobrados dos consumidores via aumentos tarifários.
Para Rodrigo Sauaia, a venda de excedentes dos sistemas de geração distribuída não é um tema que não precisa estar no programa. Cálculos da Absolar apontam que inclusão da solar no programa tem potencial para reduzir em R$ 670,9 milhões ao ano o volume de subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), rateados por todos os consumidores de energia do país.
“Você não precisa gerar excedente, mas a energia solar é fundamental para o Minha Casa Minha Vida, e quem mais vai ganhar com isso é a população que mais precisa. E não é só ela que vai ganhar, os demais consumidores vão ter a sua conta reduzida porque eles pagam, via tarifa social de energia, a conta de luz da baixa renda via subsídio”, complementou Sauaia.
A inclusão dos trechos sobre a geração distribuída solar no programa contou com participação do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), junto com a Revolusolar e Movimento Solar Livre, que se juntaram para entregar, em 31 de maio, carta ao deputado Marangoni (União-SP).
“Ao incorporar a energia solar nos empreendimentos habitacionais, se estaria proporcionando aos beneficiários do programa uma alternativa de energia sustentável, reduzindo suas contas de eletricidade e contribuindo para a diminuição dos gastos familiares. A energia solar também promove a independência energética das famílias, uma vez que elas passam a gerar a própria energia, tornando-as menos dependentes da inflação energética”, diz trecho da carta assinada pelo Inel.
