Fazenda não descarta incentivo para levar data centers para o Nordeste

Com sobra de energia renovável no Nordeste do país, restrições de consumo e de infraestrutura para escoamento para as demais regiões, o mercado começa a discutir soluções off grid e a atração de grandes consumidores, como data centers e plantas de hidrogênio e amônia verde para a região.

Durante o Energy Summit, no Rio de Janeiro, o assessor especial do ministro da Fazenda, Igor Marchesini, foi questionado sobre esses incentivos na região, mas, apesar de não responder diretamente sobre formatos para essa atração – como o sinal locacional – disse que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto os ministros têm o objetivo de reduzir a desigualdade no país.

“Hoje, a grande maioria dos data centers está no Sudeste, então eventualmente a gente está avaliando instrumentos que incentivem a colocação desses equipamentos no Nordeste, que é onde tem muita energia renovável sobrando”, disse Marchesini.

O sinal locacional foi inserido nas tarifas de energia pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2023, uma forma de aprimorar as alocações de custos, cobrando mais dos agentes que mais oneram a rede. As regiões Norte e Nordeste, que têm mais geração que consumo, tendem a ter tarifas mais baixas, ao mesmo tempo em que os geradores, que usam a transmissão para transportar essa energia para os centros de carga, pagam uma tarifa mais alta.

O contrário vale para o Sudeste e o Sul, onde os consumidores vão pagar mais pelo uso da energia vinda de outros submercados, mas os geradores tendem a ver uma redução na sua tarifa fio.

Fazenda ‘desconhece’ benefícios a ZPEs

Nesta quinta-feira, 26 de junho, a Aneel publicou a autorização para acesso à rede da unidade consumidora Data Center Pecém II, da Casa dos Ventos, na cidade de Caucaia, estado do Ceará. A primeira fase da instalação prevê o acesso de 300 MW, com investimentos que devem ultrapassar R$ 50 bilhões com efeitos multiplicadores em setores como energia, tecnologia, conectividade e qualificação profissional.

Segundo a empresa, a escolha do Ceará não foi por acaso e considerou a presença da Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará), sua proximidade das estações de cabos submarinos em Fortaleza, que conectam o Brasil aos principais hubs globais, conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN) e a oferta de energia renovável disponível no Nordeste.

Outros benefícios restritos, como a isenção fiscal para ZPEs, como a escolhida pela Casa dos Ventos, não devem integrar a política do governo. Isso, segundo o assessor especial do ministro da Fazenda, que não acredita que o texto da medida provisória (MP) dos data centers terá benefícios restritos.

Batizada de Regime Especial de Incentivos ao Investimento em Data Centers (Redata), a política deverá oferecer grandes isenções fiscais a empresas que façam investimentos em data centers no Brasil. A possibilidade de restringir o Redata a ZPEs foi levantada diante da dificuldade do governo federal em recompor o caixa da União.

“Se isso está acontecendo, nem eu, nem o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, nem o vice-presidente [Geraldo] Alckmin, nem o ministro [da Casa Civil] Rui [Costa] estamos sabendo, porque o plano do governo continua absolutamente o mesmo”, disse Marchesini a jornalistas.

Segundo ele, o texto está fechado, já saiu do Ministério da Fazenda e está atualmente na Casa Civil. Ele não acredita que deve haver mudanças na pasta de Rui Costa, pois o texto foi discutido por meses entre os ministérios da Casa Civil, de Minas e Energia, de Ciência e Tecnologia, de Comunicações, da Fazenda e de Desenvolvimento e Indústria e Comércio.

“Foi um processo de consenso criado ao longo de um ano. Eu não acredito que isso seria mudado aos ‘45 do segundo tempo’ sem uma nova discussão dentro do governo. E eu posso falar por nós, pelo menos da nossa parte da Fazenda, a gente não tem nenhuma informação que tem nenhuma mudança acontecendo no texto”, garantiu o assessor especial do ministro Haddad.

Sobre o Redata

O Redata deverá isentar de impostos federais investimentos realizados pelo setor de data centers, reduzir o imposto de importação para equipamentos de tecnologia da informação que não são fabricados no Brasil e dar isenção total de tributos sobre exportações de serviços gerados por esses equipamentos. Havia a expectativa de que a política fosse publicada ainda em maio, mas o texto ainda não saiu.

Segundo Marchesini, os incentivos fiscais serão viabilizados em função do volume de projetos de data centers que a política poderá atrair ao país. “A gente fez as contas para que com o Redata a arrecadação efetiva seja a mesma do que a gente tinha sem o Redata, porém com um volume de investimento muito maior”, explicou.

Como contrapartida, as empresas deverão investir em pesquisa e desenvolvimento no país. Segundo Marchesini, a intenção é que o Brasil seja também desenvolvedor e exportador de tecnologias.

Potencial de crescimento dos data centers

Igor Marchesini avalia que o Brasil tem grande potencial para crescimento no setor de data centers. “Só para a gente parar de importar processamento de dados, a gente tem que triplicar o tamanho da indústria no Brasil”, calcula ele.

Assim, segundo o assessor especial da Fazenda, atualmente o país tem 750 MW em data centers, e poderia chegar a 2,5 GW apenas para atendimento do mercado interno e sem contar com demandas de inteligência artificial (IA). “Se você coloca qualquer demanda de IA, esse 2,5 GW viram 5 GW em cinco anos, falando só de mercado doméstico”, garantiu. Incluindo exportação, o volume poderia chegar a 10 GW em dez anos, complementou.

Para ele, o principal entrave está na complexidade tributária do país, o que deve ser resolvido com a Reforma Tributária, cujos efeitos devem ser plenamente implementados, considerando também os impostos estaduais, em 2033. O Redata busca, então, antecipar estes efeitos para investidores da área.

Superado o desafio fiscal, o país se destaca pela grande oferta de energia renovável, disponibilidade de espaço, qualidade de capital humano e neutralidade geopolítica, avalia Marchesini. “Se a gente não fizer nada, essa é uma indústria que já está bombando no Brasil, está crescendo 30% ao ano”, disse.

A grande disponibilidade de energia renovável também facilita a adoção de tecnologias que fazem reuso de água, garantindo que os data centers sejam sustentáveis. “Como a nossa matriz é limpa e a gente tem excesso de energia, a gente não vai nem aumentar a conta de luz da população, nem aumentar a poluição. E, por sinal, a gente pode gastar um pouquinho mais de energia para garantir que não gasta nada de água”, disse Marchesini no painel do Energy Summit.