O Ministério de Minas e Energia (MME) ainda não bateu martelo sobre a data de assinatura da Medida Provisória (MP) com a reforma do setor elétrico. A previsão mais recente é que aconteça no dia 28 de maio, às 11h.
Antes de embarcar numa viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a China, o ministro Alexandre Silveira chegou a dizer que a MP estava aprovada e seria divulgada assim que a comitiva presidencial retornasse ao Brasil. Na semana passada, um evento previsto para o dia 15 foi cancelado, com a justificativa de que Lula iria ao funeral do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica.
No fim da semana passado, havia expectativa de que a assinatura da MP aconteceria no dia 21 de maio, mas o prazo não se confirmou.
Oficialmente, o evento ainda não aconteceu por questão de agenda e definição da estratégia de divulgação do seu teor, mas fontes ouvidas pela MegaWhat apontam que ainda há tentativas de interferência no teor da MP.
Grupos ligados aos grandes consumidores e aos geradores renováveis tentam adiar ou minimizar as mudanças nas regras de autoprodução e para o fim do desconto pelo uso da rede para consumidores de fontes incentivadas.
Reforma do setor e a ameaça dos jabutis
Além disso, pesa na equação a ameaça de derrubada dos vetos da Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore. Em 27 de maio, um dia antes da provável assinatura da MP, o Congresso deve analisar uma série de vetos do executivo em algumas leis, incluindo a da eólica offshore.
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O intuito original do projeto de lei era criar um marco legal para viabilizar a indústria de geração eólica offshore no país, mas sua tramitação recebeu uma série de emendas não relacionadas ao tema, por isso apelidadas de jabutis.
As emendas mais polêmicas alteraram a Lei 14.182, que criou a obrigação da contratação de 8 GW em termelétricas e 2 GW em PCHs. A versão da lei da eólica offshore aprovada pelo Congresso reduziu as termelétricas a 4,25 GW, mas criou instrumentos que permitem um preço de gás mais alto, eliminando um entrave que tinha impedido que esses projetos fossem viabilizados. Além disso, ampliou a contratação das PCHs a 4,9 GW, por meio de leilões de reserva.
Outra emenda também vetada garantiu a renovação dos contratos das termelétricas Candiota II, da Âmbar, e Figueira, da Electra, até 2050.
No fim de abril, o Ministério de Minas e Energia foi informado que já havia votos suficientes para derrubar os vetos. Segundo cálculos da PSR, esse cenário representaria um custo adicional de cerca de R$ 25 bilhões, com impacto de 9% na conta de luz.
Como a imposição de novos custos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) diverge do objetivo da MP, que visa reduzir os subsídios pagos pelos consumidores, surgiu a possibilidade de alguns desses jabutis serem incorporados na MP, como a questão do carvão e das PCHs. O gás, parte mais onerosa dos jabutis, ficaria de fora.
