Governo não trabalha com hipótese de racionamento neste ano, diz ministro

O Ministério de Minas e Energia (MME) “não trabalha com a hipótese” de um racionamento de energia neste ano, disse o ministro titular da pasta, Bento Albuquerque, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara convocada para discutir a crise hídrica.

“Não trabalhamos com a hipótese de racionamento, e não é porque não queremos, e sim porque monitoramos o setor elétrico 24 horas por dia, 365 dias por semana. Estamos permanentemente reunidos”, disse o ministro.

Ele lembrou, porém, que se as chuvas de 2020 se repetirem em 2021 e “nada for feito”, o país chegará a uma “condição bastante desfavorável” ao final do ano. “Em novembro e dezembro nossos reservatórios poderão ficar abaixo de 20%, então começamos a adotar diversas medidas e estratégias para preservar água nos reservatórios de cabeceira”, disse.

Essas medidas tem o objetivo de reter água e utilizar o volume armazenado no atendimento da ponta de carga em outubro e novembro, segundo Albuquerque.

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Ele destacou outras medidas sendo adotadas para conter os danos da crise hídrica, como a gestão do suprimento de combustível para termelétricas, antecipação de obras de geração e transmissão, e com conversas com a indústria para a redução do consumo nos horários de pico.

“Adotamos medidas para que não percamos o controle do sistema. Ou seja, para que não tenhamos risco de interrupção de fornecimento de energia nos horários de pico de demanda, e também evitando chegar a uma situação de suprimento muito frágil em 2022. Não queremos chegar a ter uma dependência forte do próximo período úmido, é impossível prever o que vai acontecer”, disse.

O ministro afirmou ainda que, até onde ele tem conhecimento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve deliberar sobre o aumento do valor adicional da bandeira vermelha patamar dois no início da próxima semana. Essa medida deve ajudar a sinalizar a necessidade de redução de uso de energia aos consumidores, ao mesmo tempo em que vai arrecadar recursos que seriam adicionados à tarifa futuramente mas com atualização monetária.

No início da semana, o MME confirmou que avalia a edição de uma nova Medida Provisória (MP), desta vez com o objetivo de fortalecer a governança do processo decisório das medidas necessárias para combater a crise hídrica e evitar um racionamento de energia.

As discussões em torno do assunto tem gerado ruídos no Congresso. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a jornalistas que o governo tinha definido um programa de racionamento compulsório. Mais tarde, ele esclareceu, por meio do Twitter, que a MP “não irá trazer qualquer comando relativo ao racionamento de energia. Será feito o incentivo ao uso eficiente da energia pelos consumidores de maneira voluntária.”

De acordo com documento que circula no mercado, a MP em questão cria a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Uninas Hidrelétricas (CARE), com poderes para estabelecer um programa de racionamento.

Além de permitir o estabelecimento de um programa compulsório de racionamento, a MP em discussão no governo dá poderes para que a CARE faça uma gestão dos usos múltiplos da água, com poder de decisão excepcional e temporária das restrições operativas das hidrelétricas do sistema. 

A justificativa da medida lembra que as deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) não são de caráter determinativo, mas o contexto crítico e excepcional que o país vive exige que essas deliberações o sejam.