A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a primeira edição do Ranking dos Parlamentares, que classifica a atuação de deputados federais e senadores em relação a proposições legislativas que têm impacto para os consumidores de energia.
Pelo ranking, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil – SP) foi o parlamentar mais alinhado ao setor de energia. Em segundo lugar, está o deputado Bacelar (PV – BA), seguido por Sâmia Bomfim (PSOL – SP). Entre os parlamentares que tiveram atuação menos alinhada ao setor, estão o senador Vital do Rêgo (MDB – PB), Rodrigo de Castro (União Brasil – MG) e, em terceiro lugar, ficaram empatados Zé Vitor (PL – MG) e Adolfo Viana (PSDB – BA).
A metodologia utilizada pela Frente desenvolveu uma pontuação que considera o nível de participação dos parlamentares e o impacto das proposições legislativas para o setor. Assim, a autoria ou relatoria de projetos de lei, emenda ou relatórios tinha peso 5; o voto tinha peso 1 e abstenção tinha peso -0,5.
As proposições foram classificadas, sobretudo, em função de provocarem aumento no custo da energia ao consumidor. Assim, a privatização da Eletrobras, por exemplo, teve peso -10. “Não fizemos uma avaliação propriamente do processo de capitalização da Eletrobras, mas principalmente das emendas que foram incluídas na lei de conversão e que impactaram a vida dos consumidores”, explicou o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata.
O Marco Regulatório da Geração Distribuída (PL 5829/2019) teve peso -2, por estender os subsídios a mini e microgeração distribuída. Em alguns casos, projetos que restringiam a autonomia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também foram classificados como negativos, como o PDL 365/2022, de sustação do Sinal Locacional.
Já o PL 414/2021, de modernização do setor elétrico, teve peso +6. A Reforma Tributária (PEC 45/2019) teve peso +4, por não considerar a energia elétrica dentro do imposto seletivo. O PL 2.308/2023, que trata do hidrogênio verde, também foi avaliado positivamente, com peso 3.
No total, foram avaliadas 12 proposições legislativas. Os parlamentares foram avaliados por Casa (Câmara dos Deputados e Senado) e também considerando todo o Congresso Nacional. Veja abaixo as medidas avaliadas e as primeiras colocações em cada ranking.
Entre os parlamentares mais alinhados aos interesses dos consumidores de energia, quatro são do PSOL e dois são do Partido Novo. Entre os parlamentares menos alinhados, nove são do União Brasil, cinco são do Republicanos e quatro são do Progressistas.
Segundo a Frente, O sistema utilizado na elaboração do ranking foi desenvolvido pela empresa Datapolicy.
Vital do Rego: “levantamento não tem credibilidade”
Em nota, o senador Vital do Rego (MDB – PB) avalia que o ranking tem sua credibilidade prejudicada porque a Frente, autora do levantamento, “tem íntimas ligações com os defensores dos interesses dos grandes consumidores de energia, que atuam fortemente no Congresso Nacional para que suas pautas sejam privilegiadas, em detrimento dos pequenos e médios consumidores”.
O parlamentar avalia como positiva a manutenção dos subsídios para a geração distribuída e a maior acessibilidade a painéis solares por pequenos e médios consumidores, “num processo de transição energética que aponta a opção de uma energia mais limpa, barata e acessível”. O senador também comentou outros projetos avaliados pelo ranking.
Ranking será quadrimestral
Esta é a primeira edição do ranking, que será elaborado a cada quatro meses. Segundo a entidade, a intenção é dar mais transparência aos eleitores sobre a atuação dos parlamentares em relação às pautas que impactam os consumidores de energia, ao mesmo tempo em que cria um mecanismo de fiscalização para os deputados e senadores sobre sua atuação em relação ao setor. A Frente também se disponibiliza a apoiar os parlamentares para fornecer informações e orientações técnicas relacionadas aos interesses dos consumidores de energia.
“Nossa intenção é dar publicidade ao ranking para que os consumidores de energia elétrica, no momento em que exercerem seu papel de eleitores, saibam exatamente se estão votando ou não em parlamentares que são amigos dos consumidores. E o feedback para os parlamentares, na hora de votar em projetos que impactam a vida do consumidor, saibam votar com consciência se estão votando ou não como amigos dos consumidores de energia elétrica”, disse Barata.
Eólicas offshore e tarifas do Amapá
Em relação ao PL 11.247/2018, que dispõe sobre as eólicas offshore mas que recebeu diversas emendas na Câmara, Luiz Eduardo Barata comentou que a entidade enviou correspondência ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que a matéria volte para as comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura e de Meio Ambiente antes de ser votada. “Esse projeto agride o meio ambiente e agride o bolso dos consumidores de energia”, explicou Barata.
A Frente também enviou correspondência à ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitando que articulem a base do governo para que as emendas incluídas pela Câmara não sejam mantidas.
Sobre a possível edição de Medida Provisória (MP) sobre as tarifas no Amapá, Barata explicou que a Frente acompanha os desdobramentos e que deve agir para que a MP se restrinja às tarifas no Amapá, sem incluir outros itens.
Resultados do Ranking Parlamentar
A Frente considerou 9 projetos de lei votados, 2 emendas e 1 parecer. A seguir, a relação de proposições. O ranking completo está disponível no site da entidade.
1. Privatização da Eletrobras
MPV 1.031/2021 – Conversão n° 7, de 2021
Posicionamento da Frente: contrário
Peso total: – 10
Autoria: Poder Executivo
Relatoria Câmara: Deputado Elmar Nascimento (União/BA)
Relatoria Senado: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
2. Benefícios ao setor carbonífero de Santa Catarina – PL 712/2019
Posicionamento: contrário
Peso total: -10
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Relatoria Senado: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Relatoria Câmara: Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC)
3. Marco Regulatório da Geração Distribuída – PL 5829/2019
Marco Regulatório da Geração Distribuída, que estendeu o prazo dos subsídios a mini e microgeração distribuída
Posicionamento da Frente: contrário
Peso total: -2
Autoria: Deputado Silas Câmara (Republicanos/AM)
Relatoria Câmara: Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG)
Relatoria Senado: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
4. Modernização do Setor Elétrico
PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2016)
Posicionamento da Frente: favorável
Peso total: 6
Autoria: Ex-Senador Cássio Cunha Lima
Relatorias Senado: Ex-Senador Tasso Jereissati (CAE); Ex-Senador Fernando Bezerra (CCJ); Senador Marcos Rogério (CI) (PL/RO)
5. Sustação do Sinal Locacional – PDL 365/2022
Posicionamento da Frente: contrário
Peso total: – 6
Autoria: Deputado Danilo Forte (União/CE)
Relatoria Câmara: Deputado Juscelino Filho (fora de exercício)
Relatoria Senado: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Votos em Separado: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
6. Aumento de benefícios à geração distribuída e extensão a PCHs – PL 2.703/2022
Posicionamento da Frente: contrário
Peso total: – 4
Autoria: Deputado Celso Russomanno (REP/SP)
Relatoria Câmara: Deputado Beto Pereira (PSDB/MS)
Relatoria Senado: Senador Carlos Fávaro (Plenário); Senador Otto Alencar (CAE)
7. Reforma Tributária – PEC 45/2019
Posicionamento da Frente: favorável
Peso total: 4
Relatoria Senado: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
8. Eólicas Offshore – PL 11.247/2018
Posicionamento da Frente: contrário
Votações consideradas: Câmara dos Deputados (29/11/2023) subemenda substitutiva
Peso total: – 10
Autoria: Ex-Senador Fernando Collor
Relatoria Câmara: Deputado Zé Vitor (PL/MG)
9. Hidrogênio verde – PL 2.308/2023
Posicionamento da Frente: favorável
Votações consideradas: Câmara dos Deputados (28/11/2023) votação simbólica.
Peso total: 3
Autoria: Deputado Gilson Marques (Novo/SC); Deputada Adriana Ventura (Novo/SP)
Relatoria Câmara: Deputado Bacelar (PV/BA)
10. Emenda Brasduto – EMC 5 (CDEICS) do PL 2.316/2022
Posicionamento da Frente: contrário
Peso total: -10
Autoria: Deputado Rodrigo De Castro (União/MG)
11 – Relatório da Câmara a MP 1.055 – Crise hídrica
Posicionamento da Frente: contrário
Peso total: -10
Autoria: Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA)
12 – Emenda 54 – MPV 1.154/2023 – Reestruturação ministerial – Governo Lula
Posicionamento: contrário
Peso total: – 6
Autoria: Deputado Danilo Forte (União/CE)
Matéria atualizada em 15/12 às 10:45 para inclusão da manifestação do senador Vital do Rego (MDD – PB)
