Lula assina MP da reforma do setor e antecipa abertura do mercado para 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) com a reforma do setor elétrico. Entre as alterações, está a antecipação da abertura total do mercado livre para 2027.

Na apresentação, o Ministério de Minas e Energia (MME) também apresentou o cálculo de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em R$ 3,6 bilhões por ano, para ampliação da Tarifa Social. O montante deve elevar as tarifas em 0,9%.

A reforma do setor elétrico se baseia em três pilares: abertura do mercado livre para todos os consumidores, ampliação da isenção da tarifa para todos os consumidores de baixa renda com consumo de até 80 kwh por mês, e reequilíbrio de encargos setoriais, com mudança na definição da autoprodução e o fim do desconto da fonte incentivada na tarifa de transmissão para os consumidores.

Desde que foi enviado à Casa Civil, há mais de um mês, o texto passou por alterações, como a antecipação da abertura do mercado livre, que passou para agosto de 2026, no caso de indústria e comercio. O consumidor residencial, por sua vez, terá opção de escolher o próprio fornecedor de energia a partir de dezembro de 2027.

O texto anterior previa, respectivamente, abertura em 1º de março de 2027 e 1º de março de 2028. A nova apresentação, o MME não explica quais serão as medidas legais que darão suporte à abertura de mercado.

No caso da ampliação da Tarifa Social, o texto prevê gratuidade total para unidades consumidoras com consumo mensal de até 80 kWh, alcançando cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda, com R$ 3,6 bilhões por ano custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Com a ampliação, é esperado um aumento médio de 0,9% na tarifa para os demais consumidores regulados.

A medida assinada por Lula passou por mudanças na redação sobre beneficiários do Cadúnicos atendidos nos sistemas isolados para incluir módulo de geração offgrid.

Fase das narrativas

“Agora começa a fase das narrativas”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas após a assinatura da MP.

Segundo o ministro, “a classe média está sendo altamente atendida”, com redução na conta de luz por mudanças como o fim do desconto para fonte incentivada para o grande consumidor de energia, o novo rateio da tarifa de Angra 1 e 2 entre todos os consumidores e à cobrança da CDE de forma equalizada entre todos os níveis de tensão.

Essas reduções nos subsídios devem ajudar a compensar o custo da isenção ao consumidor de baixa renda com consumo de até 80 KWh deve ser de R$ 3,6 bilhões, segundo cálculos do MME.

Reunião com lideranças do Congresso

A assinatura aconteceu depois de uma reunião entre o governo com o presidente do Senado, Davi Acolumbre (União – AP), quando foi apresentada a MP.

Também participaram da reunião o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT/AP), Jaques Wagner (PT/BA) e José Guimarães (PT/CE), além de Hugo Motta, presidente da Câmara (Republicanos-PB).

“O presidente, sempre de forma muito democrática, quis a participação de todos os líderes, não só no ato de assinatura, mas antecedendo o ato da assinatura já numa compreensão para que seja recepcionado pela sociedade brasileira”, disse Silveira.

Tramitação da MP

A MP deve ser publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, para que possa ser enviada ao Congresso e iniciar a tramitação.

Por ser uma MP, o texto terá poder de lei assim que publicado. O prazo para aprovação pelo Congresso e conversão em lei, por sua vez, é de até 120 dias.

(Reportagem em atualização)