Em reunião nesta quarta-feira, 9 de dezembro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que contém as diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas para micro e minigeração distribuída no país. O texto ainda não foi publicado na imprensa oficial, mas foi antecipado no portal do Ministério de Minas e Energia (MME), assim como outras resoluções aprovadas.
O conteúdo indica que a resolução prevê o acesso não discriminatório do consumidor às redes das distribuidoras, bem como a necessidade de se garantir a segurança jurídica e regulatória, a observância de transparência e previsibilidade nos processos, a gradualidade na transição das regras e os benefícios decorrentes desses modelos de geração.
Ainda segundo o MME, a resolução traz uma visão ampla e clara para a criação de políticas públicas e para o aprimoramento da regulação, com objetivo se promover a expansão da geração distribuída de maneira sustentável.
