O texto da Medida Provisória (MP) 1.033 aprovado pelo Congresso ainda está sendo analisado pelo governo, e não há confirmação de nenhum veto por enquanto, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista concedida a imprensa depois do leilão de transmissão da manhã dessa quarta-feira, 30 de junho.
A MP foi aprovada pelo Congresso na semana passada e encaminhada para sanção presidencial. O Ministério da Economia recomendou alguns vetos, como no que garante o emprego de funcionários concursados da Eletrobras, com a possibilidade de realocação para outras estatais.
“Isso está em estudo por parte do governo. Não participa só o Ministério de Minas e Energia, tampouco o da economia. Envolve vários ministérios e uma análise jurídica da própria lei de conversão aprovada pelo Congresso”, disse o ministro. Segundo ele, a decisão deve ocorrer nos próximos dias, “talvez até o fim da semana”.
Ele disse, contudo, não ter conhecimento de nenhuma proposta de veto ter sido acatada dentro do grupo que analisa a MP.
A mesma MP também determina a contratação de 8 GW em termelétricas a gás natural por todo o Brasil nos próximos 10 anos. Segundo o ministro, essas usinas já faziam parte do planejamento do governo, já que o Plano Decenal da Energia (PDE) prevê uma expansão de 15 GW em termelétricas até 2030.
“Isso nos dá segurança de que teremos não só a expansão da transmissão de energia, mas também da geração. Essas duas coisas precisam caminhar juntas”, disse o ministro.
O leilão de transmissão realizado nesta manhã contratou cerca de R$ 1,3 bilhão em investimentos. Em dezembro, será realizado mais um certame, com a contratação de cerca de R$ 2 bilhões em investimentos. “Em 2022, a previsão é que tenhamos leilões de maior porte, com investimentos da ordem de R$ 12 bilhões, o que mostra que o planejamento acompanha a expansão do setor”, completou o ministro.
