O Ministério de Minas e Energia informou que vai abrir em 3 de novembro uma consulta pública para discutir o futuro leilão de margem de escoamento, no qual os empreendimentos de geração poderão disputar o acesso à rede de transmissão, fundamental para que tenham a outorga concedida. A consulta irá até 2 de dezembro.
Chamado de Procedimento Competitivo por Margem (PCM), o leilão deve acontecer no primeiro semestre de 2023.
As diretrizes propostas pelo MME, que serão submetidas à consulta pública, visarão estabelecer um critério de competição transparente para acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo a pasta, o objetivo é proporcionar maior eficiência na alocação dos recursos de transmissão.
Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem uma fila de pedidos de outorga para projetos de geração renovável que desejam ser enquadrados como incentivados, com direito ao desconto pelo uso da rede. A corrida pelas outorgas foi motivada pela Lei 14.182, que deu um prazo final para o subsídio, que é custeado pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).
Depois da conclusão da consulta pública, o MME vai publicar uma portaria com a sistemática do leilão, e a Aneel vai apresentar um cronograma de atividades para que ele acontece ainda no primeiro semestre de 2023. O trabalho conta ainda com a participação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), além de associações do setor.
