Rio de Janeiro abre consulta pública para elaboração de política de transição energética

O estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (Seenemar), abriu consulta pública para elaboração de uma política estadual de transição energética. A consulta foi aberta nesta quinta-feira, 4 de janeiro, e receberá contribuições até 4 de março. Em 17 de janeiro, haverá uma audiência pública para fomentar mais discussões sobre o tema antes do encerramento da consulta.

Entre as propostas da Seenemar estão o desenvolvimento de mais projetos-piloto sobre hidrogênio verde e eólicas offshore, a preparação de infraestruturas marítimas para novas energias, a “recuperação do potencial sucroenergético do estado”, o desenvolvimento da cadeia de suprimentos e a “manutenção e expansão da cadeia nuclear no estado”.

Em óleo e gás, são sugeridas iniciativas de descarbonização da cadeia de óleo e gás, por meio de tecnologias como captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS) e o “mapeamento e suporte de sinergias” entre a cadeia de óleo e gás e novas indústrias de baixo carbono, “como as de hidrogênio e eólica offshore”.

As diretrizes incluem ainda a “democratização da energia solar” para incentivar a expansão da geração fotovoltaica a faixas populacionais com menor acesso no estado. Segundo o levantamento da Seenemar, o território fluminense tem potencial de 974,7 MW para geração fotovoltaica.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A agenda proposta pela Seenemar também abrange o aproveitamento energético de resíduos por meio de combustíveis como biogás e biometano. De acordo com a secretaria, hoje o Rio de Janeiro é o maior produtor nacional de biometano, com produção anual de 29 milhões de m³, e o segundo maior produtor de biogás, com geração de 199,66 milhões de m³ por ano. Há, no estado, 12 plantas para autoprodução, autogeração de energia elétrica e autoconsumo, com geração de 415,31 GWh/ano.

Para mobilidade, a agenda planeja instituir um programa para descarbonização de transporte pesado e já estuda a implementação de três corredores sustentáveis com biometano, eletricidade e hidrogênio até 2045. Outra ação seria o incentivo a estrutura de eletromobilidade.

Institucionalmente, são sugeridas ações como o reestabelecimento do Conselho Estadual de Política Energética, a produção de um Balanço Energético Estadual e a definição de uma metodologia decisória para definir a priorização dos projetos. Há ainda medidas para transição justa, financiamento e parcerias.

O planejamento da Seenemar até a efetivação da política de transição energética inclui uma segunda consulta pública em julho, para orientar as políticas e programas. A secretaria planeja elaborar um projeto de lei para envio à Assembleia Legislativa em abril. Decretos e resoluções estão previstos para serem debatidos a partir de dezembro. Deve haver, ainda, uma avaliação de resultados e metas, com indicadores definidos nos planos de ação.

As informações para participação nesta primeira consulta pública e a agenda completa para transição energética proposta pela Seenemar estão disponíveis no site da secretaria.