Servidores das onze agências reguladoras fazem paralisação nesta quinta-feira, 4 de junho, como parte da operação Valoriza Regulação, que demanda reajustes salariais e reestruturação dos planos de carreira dos profissionais. A paralisação deve durar 24 horas e tem como objetivo pressionar o governo para atender o pleito dos servidores.
O movimento foi convocado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagência) após aprovação em assembleia realizada na última sexta-feira, 28 de julho. Além da paralisação, o Sindiagências organiza atos em diversas cidades do país.
Devem ocorrer impactos nas atividades de todas as agências, incluindo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Notícias Relacionadas
Regulação
Agências reguladoras devem escalar ações para pressionar governo por acordo
O Sinagências, sindicato que reúne as agencias reguladoras federais, vai se reunir na manhã desta quarta-feira, 29 de maio, para discutir a provável rejeição à proposta de conciliação apresentada pelo governo na semana passada, que prevê um aumento salarial apenas em 2025. Não está prevista deliberação de greve, e sim a adoção de novas ações de conscientização no contexto da Operação Valoriza Regulação, mobilização contra o sucateamento dessas autarquias, com o objetivo de fortalecer a regulação federal do Brasil.
Greve
AGU entra com ação no STJ contra greve do Ibama, que já atinge 23 estados
Impactos econômicos da paralisação no licenciamento ambiental é um dos argumentos da União
As demandas têm recebido apoio da diretoria das agências, como nos casos de ANP, Aneel, ANS e Anatel, em que reuniões da diretoria foram suspensas em apoio às reinvindicações dos servidores.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) agendou para o dia 11 de julho uma nova mesa de negociação com os servidores.
Impactos ao mercado
Nas agências, os servidores estão cumprindo a “operação padrão”, em que usam o prazo máximo para todas as solicitações recebidas. A maior lentidão na ANP já vem causando problemas ao fluxo produtivo e ao planejamento do mercado.
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (Abespetro) disse ver com “preocupação” a possibilidade de ampliação das paralisações das instituições que regem as atividades de petróleo.
“É um setor que movimenta bilhões de dólares e depende da ação desses órgãos com rotina e agilidade”, diz a nota, que também destaca a “importância de que a estrutura da ANP seja preservada, do ponto de vista operacional e dos recursos orçamentários, para que ela possa exercer adequadamente seu papel de órgão regulador e fiscalizador”.
No setor de óleo e gás, o mercado já vem sendo impactado pela paralisação dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que se transformou em greve no dia 1º de julho.
O que pedem os servidores
Além da pauta remuneratória, o movimento Valoriza Regulação pede avanços em pontos como a reorganização das carreiras, atualização dos cargos, transversalidade de atuação e a definição de requisito de acesso nível superior para todos os cargos, a exemplo do que ocorre por categorias de outros poderes.
As agências também apontam que já há déficit de pessoal, o que deve se agravar com o Concurso Nacional Unificado, pois pode haver migração de profissionais para outras carreiras do funcionalismo público.
A Aneel é uma das agências superavitárias, ou seja, arrecada mais recursos do que gasta. Em 2024, a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) deve arrecadar R$ 1,22 bilhão, enquanto o custo operacional do ano é de R$ 360 milhões. A folha de pagamento representa cerca de R$ 210 milhões desse total, e os R$ 150 milhões restantes correspondem a despesas discricionárias.
Cálculo da Associação dos Servidores da Aneel (Asea) indica que o atendimento ao pleito dos servidores em relação aos ajustes na remuneração e na carreira teria um custo incremental de R$ 125 milhões ao orçamento da agência, que ainda assim continuaria sendo superavitária.
