Tributação da Margem Equatorial deve ser diferente do pré-sal para garantir benefícios, diz Escolhas

Depois da necessidade de descobrir novas fronteiras petrolíferas, outro argumento muito frequente na defesa da exploração na Margem Equatorial é o desenvolvimento socioeconômico da região. Entretanto, para o diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, é fundamental estabelecer travas para que os recursos que eventualmente surjam desta atividade sejam realmente destinados para benefício da população.

“O pré-sal não tirou o Rio de Janeiro da desigualdade ou da insegurança, porque essa renda [do pré-sal] foi apropriada para outros fins senão a redução da desigualdade. A distribuição de recursos precisa ter uma calibragem absolutamente diferente da que teve em 2013, sob pena de a gente frustrar a sociedade”, disse Leitão. A discussão ocorreu no evento “Caminhos para Transição Energética Justa no Brasil”, organizado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta quarta-feira, 11 de outubro.

A questão do desenvolvimento socioeconômico da região foi defendida pelo governador do Amapá, Clécio Luis, e pelo professor da Universidade Federal do Maranhão, Allan Kardec Barros. Barros apresentou a exploração de óleo e gás na Margem Equatorial como possibilidade de mudar o panorama de maiores índices de pobreza e os baixos indicadores de produto interno bruto (PIB) na região Norte.

O governador do Amapá, Clécio Luis, reforçou que o estado tem 73% de seu território protegido por algum instituto de preservação e 97% da cobertura vegetal original protegida, enquanto também tem os piores indicadores socioeconômicos do país. “A preservação ambiental não se reverte em qualidade de vida para seus habitantes”, disse ele.

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Clécio Luis ainda contextualizou que 85% da receita do estado vem de repasses do governo federal. “Vemos a possibilidade de diversificar nossa matriz econômica, que é dependente de repasses federais e do comercio, pois não temos indústria”, disse ele. Ainda segundo o governador do estado, em regiões de fronteira há muitas atividades informais e “a presença do estado quase não é sentida”, e que uma atividade complexa como a de óleo e gás pode ser a oportunidade de organizar melhor as dinâmicas na região.

Em outro painel do evento, a necessidade de diversificar as “alternativas econômicas” para enfrentamento da pobreza também foi mencionada pela secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Toni.