A reunião extraordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aconteceria nessa sexta-feira, 5 de novembro, para homologar o resultado do procedimento simplificado de contratação de reserva realizado na semana passada, foi suspensa devido a uma decisão liminar.
A reunião iria homologar o resultado do leilão emergencial de 25 de outubro, que contratou 1.220 MW de potência, ou 778 MW médios de garantia física, ao preço médio de R$ 1.563,61/MWh.
A MegaWhat teve acesso à decisão liminar assinada pelo juiz Diego de Amorim Vitório, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso, Bahia, no contexto de uma ação popular que questionou o leilão alegando irregularidades. O pleito afirma que o custo a ser arcado pelo consumidor nos próximos quatro anos será de cerca de R$ 40 bilhões.
A ação popular afirma que no caso desse leilão emergencial, a regra de contratação de energia foi “completamente distorcida, carregando uma série de ineficiências para o sistema”, devido à contratação de termelétricas inflexíveis. Segundo o pleito, a contratação de usinas inflexíveis vai resultar em prejuízo bilionário ao consumidor brasileiro.
Em sua decisão, o juiz disse que foi verificado o risco de dano grave ou de difícil reparação de um atraso da medida liminar pleiteada, já que a homologação e adjudicação do leilão poderia “gerar grandes danos aos consumidores.”
A Aneel e a União foram intimadas para contestar a ação.
