A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a agenda regulatória para o próximo biênio, 2021/2022. O processo passou por tomada de subsídios e audiência pública, sendo finalizado com 132 atividades, sendo 41 atividades prioritárias, 70 atividades ordinárias e 21 indicativas.
Da audiência pública para a deliberação da diretoria desta terça-feira, 8 de dezembro, o número de atividades prioritárias passou de 34 para 41, pois incluiu a continuidade das atividades da agenda anterior que não foram concluídas neste ano. O mesmo ocorreu as atividades ordinárias, que tiveram o acréscimo de mais uma atividade, e das indicativas, que passaram de 16 para 21.
A atividade de geração foi a que recebeu o maior número de atividades prioritárias (7), sendo elas: regulamentação e remuneração de serviços ancilares; adequação regulatória para implantação de usinas híbridas; revisão do padrão de qualidade do serviço de geração de usinas com concessão renovada (Lei nº12.783/2013); aperfeiçoamento dos critérios e procedimentos para a programação da operação do PLD; outorga das fontes eólicas, térmica e fotovoltaica; Constrained off de usinas fotovoltaicas e hidrelétricas; e segurança de barragens.
O segmento de transmissão ganhou cinco atividades prioritárias, sendo duas de consolidação para uso do sistema e controle da operação e, diante da interrupção no fornecimento no Amapá, a diretoria incluiu o aprimoramento de imediato da regulamentação sobre os procedimentos relativos à comunicação de ocorrência grave e indisponibilidade programada de instalações de transmissão.
Em distribuição, entraram como prioritárias: o aprimoramento da resolução sobre micro e minigeração distribuída; a revisão da regulamentação sobre compartilhamento de infraestrutura de distribuidoras e empresas de telecomunicações; e a regulamentação do Mais Luz para a Amazônia.
A agenda ainda conta com atividades nos pilares de regulação econômica-financeira de contabilidade do setor elétrico; tarifas; P&D e eficiência energética; estrutura do setor ou transversais; e da organização da agência reguladora.
