A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para o aprimoramento da análise de impacto regulatório relativa à regulamentação da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras (Tusdg). O debate ocorrerá na modalidade intercâmbio documental, com duração de 47 dias, entre 27 de março a 12 de maio de 2025.
Segundo a autarquia, a consulta tratará da transferência de instalações de transmissão de interesse restrito exclusivo de centrais de geração para conexão compartilhada (ICG) e instalações de transmissão de interesse exclusivo e caráter individual das centrais de geração (IEG).
A proposta prevê ainda a inclusão de novo parágrafo no submódulo 7.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) para dar tratamento e clareza à definição da Tusdg no momento de transferência das ICGs e IEGs.
De acordo com a agência, existem 15 ICGs que são acessadas por 150 centrais geradoras.
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